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A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à […]

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O […]

Ministro Fernando Haddad disse que projeção das receitas foi conservadora e que pode “surpreender” A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao […]

Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de […]

Governo diz que ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e praticamente não sofrem tributação. O governo federal encaminhou à Câmara […]

Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país. A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser obrigatória a emissão da Nota […]

Transição da DIRF para a EFD-Reinf acontece já na próxima sexta-feira, primeiro dia de setembro. A partir de setembro deste ano ocorre a entrada dos tributos […]

Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. Oacesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, […]

Valor do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento […]