Claudinei Tonon ministra palestra na FEAPAE sobre Imposto de Renda

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, Claudinei Tonon, ministrou uma palestra, no dia 11 de abril, sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas, na Federação das APAES do Estado de São Paulo-FEAPAES-SP, que atua há mais de 30 anos no assessoramento às APAES do Estado e em defesa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista.

A Webinar teve a moderação de Elaine Lemos, analista contábil da Federação, que, na ocasião, explicou que a palestra de Tonon faz parte da Série “Saberes e Práticas”, a qual busca promover o diálogo e o compartilhamento de informações relevantes a todas as APAES de São Paulo.

Claudinei Tonon começou sua explanação falando de sua paixão pelo Imposto de Renda: “Meu primeiro Imposto de Renda eu fiz para o meu pai, quando eu era ainda jovem. E hoje eu procuro passar para as pessoas, principalmente para os profissionais contábeis, as nuances do tributo mais conhecido do País”.

Assim, no parecer de Tonon, se “preparar para o IR” envolve organizar e reunir todos os documentos financeiros necessários, como comprovantes de renda, despesas dedutíveis, informes de bancos e aplicações financeiras, entre outros. Além disso, segundo ele, é crucial estar atento ao prazo estabelecido pela Receita Federal, que começou em 15 de março e seguirá até 31 de maio, e manter-se atualizado sobre a legislação tributária.

Ainda segundo o presidente da Casa do Saber Contábil: “Outro ponto importante é buscar por profissionais especializados, como contadores ou consultores tributários, para garantir que a declaração seja feita corretamente e evitar possíveis problemas com o fisco. É fundamental também se planejar financeiramente para o pagamento de impostos, evitando assim imprevistos e possíveis penalidades”, recomendou.

Isenção

Por uma hora e meia, Claudinei Tonon detalhou todos os pormenores do IRPF deste ano, dando um destaque especial para as normativas e principalmente para as mudanças, incluindo o aumento do limite de isenção, a necessidade de fornecimento do CPF para os beneficiários de pensão alimentícia e a identificação de criptomoedas.

No que tange a isenção, essa foi aumentada de R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) – para R$ 2.112 em maio do ano passado. Adicionalmente, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 diretamente na fonte. Em outras palavras, isso incide sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Com base nas medidas tomadas, o governo federal concedeu isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganhavam até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.640. Portanto, essas pessoas, neste ano, ficam dispensadas de realizar a declaração do imposto.

A Receita prevê que, devido às alterações, 4 milhões de contribuintes não terão de fazer a declaração. Espera-se, portanto, um total de 43 milhões de declarações. Mas, mesmo assim, o número ultrapassará o recorde do ano passado, de 41,1 milhões.

Fazer x Elaborar declaração

Em um dado momento da atividade, Claudinei Tonon explicou a diferença entre fazer a declaração do IRPF e elaborar a mesma. Fazer, segundo ele, consiste em apenas preencher os formulários necessários, enquanto elaborar, como indica a palavra, envolve estratégias para garantir maior restituição e evitar problemas futuros. “A diferença reside na abordagem: ao fazer a declaração, você segue protocolos básicos, mas ao elaborar, aplica técnicas para otimizar o processo e obter benefícios fiscais. E é aqui, neste ponto, que está a importância de entender a distinção, porque fazer apenas a declaração pode resultar em oportunidades fiscais desperdiçadas, enquanto elaborar de forma estratégica maximiza seus recursos financeiros”.

Entre as principais novidades deste não merece destaque:

Criptoativos: a partir de agora, é obrigatório, para os contribuintes que possuem criptoativos, identificá-los. Ao relacionar criptoativos na ficha de Bens e Direitos, o contribuinte precisará informar o código do ativo correspondente. São 23 códigos, como “bitcoin cash”, “ether”, “binance coin” e até “outras stablecoins”.

CPF de alimentandos: houve alteração no preenchimento dos campos referentes à pensão alimentícia na declaração, realizada na aba “Alimentandos”, que agora deve incluir obrigatoriamente o CPF do beneficiário, além de informações complementares. Vale lembrar que no fim de 2022, a pensão alimentícia deixou de ser considerada um rendimento tributável. Se o contribuinte for isento, não há necessidade de declarar o Imposto de Renda 2024 apenas por causa da pensão. No entanto, para aqueles que precisam declarar devido a terem tido renda superior a R$ 30,6 mil durante o ano passado (excluindo a pensão alimentícia), o valor da pensão deve ser informado tanto pelo pagador quanto pelo beneficiário. Vale ressaltar: o alimentando não pode ser declarado como dependente.

Super-ricos: a legislação que começou a tributar os super-ricos, que possuem bens no exterior (offshore) ou fundos de investimentos fechados, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo Nacional, tornou obrigatória a declaração dos bens a partir de 2024. Anteriormente, esse tipo rendimento ou patrimônio era tributado somente no momento do resgate. Agora, a tributação é realizada periodicamente. Assim, o sistema da Receita Federal deste ano terá um campo específico para declarações de bens no exterior e fundos exclusivos. A partir da nova legislação, os bens offshores, fora do País, e fundos fechados serão tributados em 15% uma vez ao ano. Os fundos exclusivos pagarão a primeira parcela da cobrança em maio e a segunda em novembro. Aqueles que possuem trusts no exterior precisarão detalhar as ações e ganhos.

Doações

Por fim, foi destacado por Claudinei Tonon a importância de as pessoas realizarem doações para instituições que se enquadram nos critérios determinados pela legislação tributária. Isso porque o ato possibilita ao contribuinte a dedução desses valores no Imposto de Renda.

“Essa prática não apenas contribui para causas sociais importantes, mas também proporciona benefícios fiscais significativos, incentivando assim a solidariedade e a responsabilidade social. Por isso, é fundamental conscientizar a população sobre a importância da doação e da destinação adequada de recursos, visando à construção de uma sociedade mais justa e solidária”, pontou o dirigente.

Para assistir a palestra na íntegra, acesse o canal oficial da FEAPAE no YouTube, no link: Imposto de Renda 2024: Destinação e Esclarecimentos (youtube.com)

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações