Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para comemorar o Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril.

A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é profissional da contabilidade. O parlamentar foi relator do projeto de lei que previa o perdão das multas (PLC 96/2018). O projeto foi renumerado na Câmara dos Deputados como PL 4.157/2019 e aprovado em dezembro do ano passado, mas Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposição.

Izalci defendeu os contabilistas e classificou a cobrança das multas como “uma grande injustiça” contra a categoria.

— A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado. Entretanto, na área pública, onde ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade. Estamos aguardando agora uma sessão do Congresso para derrubar o veto. Essa foi uma grande injustiça cometida pelo governo, de forma especial o Ministério da Economia, que autuou diversas empresas, pequenas empresas. Vamos derrubar por acordo, até porque chegamos a mostrar para o governo que não havia nenhum impacto — disse Izalci.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Alberto Milhomem Barbosa, também defendeu a derrubada do veto.

— A vida do contador não é fácil. Ainda estamos enfrentando dificuldades para a derrubada do veto ao projeto que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Gfip. Pedimos a todos os senadores que nos acompanham neste momento para que apoiem a derrubada do veto e mobilizem os deputados de seus partidos para que nos apoiem — afirmou.

Papel da contabilidade

Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, o projeto que anistia as multas por atraso na entrega da Gfip foi aprovado pelo Congresso Nacional com o apoio integral dos contabilistas. Dantas Júnior cobrou a derrubada do veto e destacou a importância da categoria para o país.

— Nossa profissão vem construindo seu legado há séculos, trabalhando e progredindo junto com o Brasil, reafirmando o nosso compromisso com a ética e com o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país. Nessas últimas décadas, a profissão contábil conquistou ainda mais respeito e credibilidade. Somos hoje mais de 520 mil profissionais atuantes, presentes em todos os estados e municípios brasileiros, atuando em diversas frentes, seja no setor público, seja no setor privado ou seja no terceiro setor, contribuindo sobremaneira com a transparência das informações e cooperando com o desenvolvimento e a sustentabilidade das organizações — afirmou.

Para Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna, presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracom), os contabilistas contribuem para o fortalecimento da democracia no Brasil.

— A contabilidade, em sua essência, desempenha um papel importante no estado de direito, afinal não se pode vislumbrar uma sociedade livre, autônoma e plena no exercício da cidadania sem que haja transparência, ética e lisura no universo corporativo e na gestão do setor público. Nesse sentido, é grande a contribuição dos profissionais de contabilidade em todas as frentes de sua atuação, seja ela de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, seja na auditoria independente, na perícia, com asseguração de tais informações. Cabe salientar a importância a atividade também na área estatal — afirmou.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior, ressaltou o “trabalho brilhante” que a categoria presta à sociedade.

— O profissional contábil tem que ter múltiplos conhecimentos. Além de conhecer com muito critério a contabilidade, ele precisa conhecer com muito critério a legislações de todos os setores, de todas as áreas, conhecer realmente assuntos regulatórios dos seus clientes, para quem atua no mercado empresarial contábil, por exemplo, ou para quem atua no mercado público, quais são as regras para poder realmente prestar contas aos órgãos executivos nas suas esferas, municipal, estadual ou federal. Tudo isso é um diferencial muito grande, a gente sabe disso. Nós que somos da área, todos os profissionais, todos os nossos colegas aqui temos que ter muito orgulho da nossa atividade — disse.

A presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Sandra Elvira Gomes Santiago, sublinhou a atuação da categoria no combate à sonegação de impostos e às injustiças tributárias.

— Não é novidade para nenhum de nós que a complexidade da legislação tributária do Brasil atrapalha o ambiente de negócios e complica muito a vida dos contribuintes. Por isso, é muito importante que os profissionais da contabilidade, por meio de suas entidades representativas, sejam sempre ouvidos com proposições que esta Casa analisa e com o que diz respeito à área. Um exemplo é a proposta da reforma tributária. Isso é de grande relevância, porque cada vez mais a sociedade brasileira entende o papel e a importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico e social do país — afirmou.

Fonte: Agência Senado