Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
28 de março de 2024
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
28 de março de 2024
Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, que participou nesse terça-feira (26) da 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), em Brasília.
De acordo com ele, esse é um momento especial para as micro e pequenas empresas. “A disponibilização de crédito com juros baixos, como se aplica hoje à agricultura, por meio do Pronaf, será uma revolução. É um grande desafio, para o qual estamos reunindo diferentes instituições a fim de apoiar e ofertar essa garantia para as pequenas empresas”, comentou Merss durante a sua participação no encontro.
O Fórum marca o esforço pela formulação de políticas públicas voltadas ao setor empreendedor, com ênfase na implementação da Política Nacional das MPE e nas políticas de crédito e financiamento para pequenos empreendedores. O encontro, que segue até quinta-feira (28), também abordará temas como desburocratização, inovação tecnológica e capacitação empreendedora.
LEIA TAMBÉM – Presidente da FENACON participa de discussão sobre competitividade no Fórum Permanente das MPEs
Na reunião, ainda foi discutida a publicação da Medida Provisória (MP) que inclui o lançamento do Desenrola Brasil com foco na renegociação das dívidas de pequenos negócios e a criação de um fundo garantidor para estimular o financiamento do setor, que deve ser publicada nos próximos dias.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, presente no fórum, ressaltou que é preciso criar as condições para que os empreendedores possam trabalhar e prosperar.
O pequeno negócio precisa de capital para manter o negócio funcionando. Esse trabalho de garantir crédito para os pequenos vai fazer toda a diferença.
Geraldo Alckmin., vice-presidente da República.
Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, assegurou que a MP deve transformar o cenário para as micro e pequenas empresas. “O texto do fundo garantidor que vai para a avaliação dos parlamentares prevê empréstimos com condições favoráveis para esse setor, que é responsável por 75% dos empregos do país”, completou.
Limites
Um dos temas trazidos pelo ministro Márcio França foi a criação de uma rampa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios que tiveram um faturamento acima dos limites fixados na legislação – atualmente, o limite para MEI é de R$ 81 mil, para a microempresa é igual ou superior a R$ 360 mil e, no caso de pequena empresa, o faturamento deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae ressaltou que a discussão do tema e a sua implementação são fundamentais para que os empreendedores não tenham medo de crescer e pagar mais impostos. “Os limites ficaram por muito tempo congelados. Essa medida é uma das mais importantes que devem ser realizadas com a regulamentação da reforma tributária”, afirmou Merss.
Fonte: Agência Sebrae
