Economia e Contabilidade: ventos sopram a favor, mas é preciso cautela

Restam apenas 6 meses para 2023 encerrar seu ciclo e entrar para a história. Com a inflação um pouco mais em baixa, as perspectivas são de “otimismo com cautela” no mercado empresarial brasileiro.

Já o dólar caiu de R$ 5,20 para R$ 4,80 até o momento e, para o próximo biênio, a previsão é de que a moeda americana se mantenha nesse patamar.

Por sua vez, o Banco Mundial também elevou a projeção de alta no Produto Interno Bruto-PIB de 0,8% para 1,2% em 2023, em seu último relatório do ano, denominado Perspectivas Econômicas Globais, apresentado em junho. No parecer do órgão, não só o Brasil, mas toda a América Latina apresentará crescimento econômico sustentado pelo valor das exportações, mesmo em meio a pressões inflacionárias nos países do continente, além da alta dos juros. Para o PIB global, a expectativa que era de 1,7%, passou para 2,21%.

Contas Públicas

Por outro lado, os gastos públicos, à primeira vista, parecem que estão saindo do controle. Um documento dos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda publicado no dia 22 de maio, aponta para piora na estimativa de rombo para as contas do governo. A previsão é que o chamado déficit primário [que ocorre quando as despesas ficam acima das receitas, não considerando os gastos com os juros da dívida pública] fique em R$ 136,2 bilhões, ante a projeção anterior, feita em março, de rombo de R$ 107,6 bilhões.

O relatório é divulgado a cada dois meses. Portanto, o próximo só virá no fim de julho. E, apesar da piora, o governo federal foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de cerca de R$ 230 bilhões neste ano.

Serviços no Controle

No que diz respeito ao PIB, o Boletim Focus, que é divulgado toda segunda-feira pelo BC, expõe que a expectativa dos economistas é que, este ano, o Brasil feche com 1,20% em média; 1,30% (em 2024) e 1,70% (2025). Neste aspecto, o setor que mais vem impulsionando a soma de riquezas é o de serviços, conforme apuração realizada pela assessoria econômica da Confederação Nacional de Serviços-CNS, a qual afirmou que a atividade desse segmento, sozinha, foi responsável por 58% da totalidade do PIB, variando 2,9% no primeiro trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, e crescendo 4% em sua importância. Portanto, na visão da Entidade, espera-se uma expansão econômica moderada: “Presumimos que a economia continue crescendo nos próximos meses, porém em um ritmo mais lento em comparação ao primeiro trimestre. Isso significa que os avanços serão menores, mas não necessariamente haverá uma recessão”, diz o documento.

De acordo com Carlos Eduardo Oliveira Jr., assessor econômico da CNS, diante da possibilidade de início de ciclo de cortes nos juros, prevê-se que o Banco Central comece um período de redução das taxas básicas de juros. Se isso acontecer, haverá estímulo para consumo e investimentos, contribuindo para o aumento da renda disponível.

Contas Públicas

A boa notícia para a Contabilidade é que o segmento de atividade financeira foi um dos que mais fez a diferença e ajudou para o desempenho positivo do PIB no primeiro trimestre. Além desse setor, outro de destaque foi o de transporte. “Acredita-se que eles continuem crescendo nos próximos trimestres, impulsionados pelo avanço do transporte de cargas e passageiros, além do bom desempenho no segmento de seguros financeiros”, explicou Carlos Eduardo Oliveira Jr.

É necessário cautela. De acordo com a CNS, existem fatores preocupantes, que atuam em direções opostas à trajetória de crescimento econômico. “Por um lado, os efeitos defasados dos juros reais podem desacelerar a economia. Mas, por outro, a desinflação observada no atacado tem melhorado a renda das famílias e reduzido o endividamento”.

Ademais, a Confederação explicou que o arcabouço fiscal foi outro passo importante para certa previsibilidade dos gastos públicos, mas ainda requer passos adicionais para dirimir as incertezas tributárias por completo. “Esperamos que a reforma tributária se some a essa agenda e não haja retrocessos”, comentou Carlos Eduardo Oliveira Jr.

Atenção às IFRS

De acordo com o professor Luciano Perrone, especialista em Controladoria e Contabilidade Internacional, neste segundo semestre, os profissionais da Contabilidade precisarão gerar foco no entendimento e formalização das novas normas contábeis para micro, pequenas e médias empresas, buscando a adoção plena das IFRS e que trarão maior assertividade nas demonstrações.

“As novas Normas Brasileiras de Contabilidade, NBC TG 1001 e NBC TG 1002, serão primordiais para as empresas estruturarem suas demonstrações contábeis com o discernimento do que é compatível e condizente com sua estrutura. Além disso, por outro lado, o governo, as instituições financeiras, bem como clientes e fornecedores em geral terão a perspectiva das limitações e das exigências normatizadas para cada grupo de empresa”, analisa o professor ao enfatizar que, neste momento, o maior desafio é cultural, visto que ainda há muitos empresários e empreendedores brasileiros que não possuem interesse no assunto. “E, analisando por outro ângulo, temos muitos profissionais da Contabilidade que estão direcionados para obrigações fiscais e previdenciárias, sem destinar atenção para o desenvolvimento das demonstrações contábeis compatíveis com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade”, frisou o especialista.

Negócios mais confiantes

O último Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas, medido pelo Sebrae e pela FGV, apresentou aumento da confiança dos empresários na economia, em maio, subindo de 87,7 pontos para 87,9, e sendo puxada, além do setor de serviços, pelo comércio.

De acordo com o índice, pelo quarto mês consecutivo, o otimismo das micro e pequenas empresas de Serviços (MPE-Serviços) apresentou alta, avançando 2,5 pontos. Tal resultado, para os pesquisadores, pode estar relacionado ao aumento do salário[1]mínimo e à resiliência no mercado de trabalho.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, explicou que, apesar de a confiança do comércio e serviços mostrar sinais de recuperação, a indústria de transformação não, recuando 1,3% no sentido oposto e mantendo uma tendência descendente, iniciada em março passado. “A indústria de transformação tem mostrado uma maior preocupação, pois a alta taxa de juros praticada inviabiliza o crédito e os investimentos nos pequenos negócios. Enquanto a taxa não baixar, esse grupo ficará mais parcimonioso em suas estratégias”, pontuou Lima.

No que diz respeito ao comércio eletrônico, uma pesquisa realizada pelo Google e pela fornecedora de inteligência empresarial Euromonitor, mostrou que o e-commerce brasileiro continuará crescendo, com a expectativa de chegar a uma expansão de 42% até 2025. Isso tornará esse segmento responsável por 39% do aumento total de vendas no varejo.

Recorde de empresas endividadas

Por outro lado, a Serasa Experian apontou recorde histórico de empresas negativadas no Brasil, com 6,5 milhões de negócios no vermelho e R$ 112,9 bilhões em dívidas acumuladas. Contudo, esses números, para a empresa referência em análises e informações para decisões de crédito, esse atual descontrole tem, ainda, relação com a grande crise econômica do período da pandemia de covid-19. Consoante o Indicador de Recuperação de Crédito da Serasa Experian, em fevereiro, 45,8% das dívidas contraídas pelas empresas inadimplentes no Brasil foram pagas em até 60 dias após a negativação, sendo essa a primeira baixa do ano.

Mas, ainda é cedo para comemorar. Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “as condições econômicas desfavoráveis são impressas na incapacidade das empresas de pagarem suas dívidas, resultando, muitas vezes, em insolvência e inadimplência, que apresentou, inclusive, crescimento nos últimos meses”.

Na visão de Rabi, um conjunto de fatores poderia reverter este cenário, como o recuo da inflação, retomada do crescimento da economia com geração de emprego e renda além, é claro, da própria queda dos juros. “Assim, o poder de compra dos consumidores pode melhorar e, consequentemente, injetar mais dinheiro nos caixas das companhias para que elas possam honrar seus compromissos”.

Reforma Tributária

Diante desse cenário de adversidade, é importante lembrar a frase “a dualidade é a condição da vida. Sem oposto nem contrastes, a vida não é vida”, de Jigoro Kano [1860-1938], fundador da arte marcial judô. E, para que os profissionais contábeis caminhem rumo à luz, a Revista Mensário do Contabilista conversou com o presidente do Sindicato e Associação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP e Aescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, buscando colher informações, na prática, sobre qual direção seguir.

O que podemos esperar da economia e da Contabilidade no segundo semestre de 2023?

Nesse período pós-pandêmico, a grande questão é a retomada econômica. Sou um otimista por natureza e acredito que teremos importantes avanços nesse segundo semestre. Como o Brasil é um País que gasta muito, a tramitação do projeto do arcabouço fiscal é um sinal bastante significativo, excetuando a possibilidade de elevação da carga tributária que pode vir nesses novos termos, o que não podemos permitir. Há a expectativa de melhora dos índices de inflação, mesmo que tímida, e o ambiente está bastante favorável para debates de questões relacionadas à burocracia, insegurança jurídica e incentivos, o que pode trazer boas novidades para todos nós.

Na contabilidade o cenário é…

Na Contabilidade, o cenário continua desafiador. A atividade é viva, está em constante evolução e passou por uma grande transformação com o avanço tecnológico e a automação de processos, que trouxe uma nova dinâmica para o setor. Além de estar sempre acompanhando os cenários econômicos e empresariais, que impactam diretamente a nossa atividade, hoje temos grandes desafios com as práticas ESG, a cibersegurança e a gestão de dados, pontos cruciais para que o contador assuma definitivamente um perfil consultivo e de apoio estratégico a seus clientes.

Quais assuntos demandam mais atenção dos contadores no período que se iniciará?  

Para esse segundo semestre de 2023 precisamos acompanhar de perto esses debates sobre a reforma tributária, sobre a tributação de lucros e dividendos, as novas regras do IR, sobre o aumento dos limites anuais do MEI, do Simples Nacional e também do Lucro Presumido, a tramitação do projeto que sugere multas educativas em detrimento das punitivas quando se trata de obrigações acessórias e tantas outras matérias que dizem respeito à simplificação e melhoria do ambiente empreendedor. Todos eles afetam o dia a dia das empresas contábil e o exercício da nossa atividade, então é importante ficar atento.

Quais setores da economia podem se beneficiar mais nesse ciclo de reforma tributária? E quais segmentos precisam abrir os olhos?

Principalmente quando falamos em reforma tributária, o ideal é que busquemos sempre neutralidade tributária, contudo, as propostas aí colocadas trazem sim impactos bastante positivos para a indústria, por exemplo, já que os impostos passarão a incidir sobre o valor adicionado e não mais sobre as receitas. Por outro lado, o setor de serviços deve estar alerta porque todas essas propostas em debate hoje devem trazer um aumento expressivo de carga tributária para o segmento, o que é inclusive motivo de mobilização do Sescon-SP para que isso seja revertido ou minimizado.

A articulação política da reforma tributária anima ou desanima o mercado?  

Esse assunto é extremamente importante para o desenvolvimento do nosso País, contudo, o debate tem se arrastado por muitos anos e isso desanima o mercado. Contudo, acredito que em 2023 há uma expectativa diferente. Com o fim da emergência da pandemia, a renovação dos quadros do executivo e do legislativo e da necessidade primordial de resgate da economia, existe uma pré-disposição de todos os agentes envolvidos: o aceno da vontade de levar esse assunto adiante pelo governo e os parlamentares, a disposição das entidades do setor produtivo de contribuir, entre outros fatores. Isso tem trazido uma nova dinâmica e confiança ao mercado.

Quais são os pontos positivos e negativos da reforma tributária?

Toda intenção que busque a simplificação do nosso complexo sistema tributário é positiva e podemos destacar como pontos fundamentais nesse sentido a adoção do regime não cumulativo e a tributação no destino e não na origem, o fim da ausência de transparência, no que diz ao pagamento dos impostos, e a limitação da representatividade de se ter a cobrança de impostos indiretos, o que também aumentará a competitividade das empresas e o interesse em novos investimentos no Brasil. Entre os pontos negativos, destaco novamente a tendência de aumento da carga tributária para o setor de serviços, o aumento da desigualdade regional pela extinção dos incentivos e benefícios fiscais e, principalmente, o comprometimento da competitividade das MPEs por causa da vedação da apropriação de créditos, afinal, a maioria das empresas brasileiras está inserida neste contexto.

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