Bolsonaro diz que solução para Refis de Simples e MEI pode vir por medida provisória ou portaria
10 de janeiro de 2022
CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso
10 de janeiro de 2022
Deputado também vai lançar abaixo-assinado para pressionar Congresso por derrubada de veto ao Refis.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse ao Poder360 nesta 6ª feira (7.jan.2022) que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) estuda lançar um edital nos próximos dias nos mesmos moldes de um Refis para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente na 5ª feira (6.jan.2022) o projeto de lei que instituía o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), uma espécie de novo Refis. A legislação criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões.
Sem a recriação do programa, a PGFN pode criar um atalho para viabilizar a renegociação das dívidas enquanto o Congresso não analisa a derrubada do veto. Deputados e senadores estão em recesso até 2 de fevereiro. “Agora é uma administração de danos. Estamos trabalhando com a edição de um edital pela PGFN para os próximos dias dentro do programa de transação fiscal nos mesmos moldes do Refis”, disse Bertaiolli.
A transação tributária, criada em 2020, proporciona a adesão dos contribuintes a um modelo de parcelamento específico que a PGFN propõe.
“Esse parcelamento nunca chegou ao ponto do que o Refis proporciona. Então, a ideia é que publiquem agora o edital exatamente como o Refis para que haja a adesão para todos aqueles que queiram até 31 de janeiro. O prazo é muito pequeno”, disse.
Bertaiolli foi relator do projeto que recriou o Refis na Câmara. Ele classificou a decisão do governo pelo veto como “desastrada”. “Causará prejuízo gigantesco às micro e pequenas empresas do Brasil e aos microempreendedores individuais”, disse. De acordo com ele, há também a discussão junto ao governo de se prorrogar o prazo de adesão ao Simples Nacional, que acaba em 31 de janeiro. Pelas regras atuais, empresas com dívidas junto à Receita Federal não podem aderir.
“Não continuar no Simples é sinônimo de fechamento. Aí que o governo não recebe nunca mais essa dívida que ele tinha como crédito, essas empresas não funcionam, não pagam os impostos atuais e ainda geram desemprego. O mínimo que o governo pode fazer agora é prorrogar esse prazo de adesão ao Simples”, disse.
PRESSÃO JUNTO AO CONGRESSO
Bertaiolli lançou neste sábado (8.jan.2022) um abaixo-assinado para recolher apoios de associações comerciais e outras entidades ligadas ao assunto pela derrubada do veto.
“Vamos mostrar a mobilização da sociedade para incentivarmos os congressistas a derrubarem esse veto. Temos o objetivo de levar informação e trazer a participação de todos. Não tenho dúvida alguma de que, com alcance popular, teremos sensibilização de todos os congressistas”, disse. De acordo com ele, a Confederação Nacional das Associações Comerciais do Brasil já aderiu. Ela reúne cerca de 2 mil associações comerciais do país inteiro.
Fonte: Poder 360
