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Após o anúncio da criação do programa ‘Contrato Verde e Amarelo’, que visa reduzir os benefícios trabalhistas para incentivar a contratação de jovens de até 29 anos, o governo já ajustou o leiaute do eSocial para absorver estas mudanças.
A Medida Provisória 905, que criou o programa, foi publicada em 11/11.
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, a ferramenta passará por ajustes para adequar-se às novas regras.
“A NT 16/2019 visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.”
Mais mudanças
As alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência, promulgada em 12/11, por sua vez, serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
A MP prevê a isenção na contribuição patronal do INSS (de 20% sobre o salário), das alíquotas do Sistema “S” e do salário educação para empregados de 18 a 29 anos. Além disso, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% do salário do benefício.
Para financiar as deduções, a MP cobra dos desempregados, com a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego. O governo calcula uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos, mais do que todo o custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Assessoria
Texto: Katherine Coutinho com informações do eSocial
Edição: Lenilde de León
