Está no 2º grupo de obrigados a DCTFWeb? Veja como emitir Darf Avulso!

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb para as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017 teve início em maio.

Porém, como muitas empresas solicitaram retificação da ECF, não haverá tempo suficiente para habilitar a transmissão da DCTFWeb. Assim, será impossível emitir DARF numerado dentro do prazo de vencimento, segundo a Receita Federal.

Por isso, estas empresas devem seguir as seguintes orientações:

1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb.  Se já tiver sido enviado o requerimento, não é necessário novo pedido;
2. Acessar o Sicalcwebpara emissão de DARF avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros:
3. Código de Receita: 9410;
4. Período de Apuração: 01/04/2019;
5. Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte;
6. Número de referência: não preencher;
7. Valor Principal: total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros;
8. Valor da Multa e dos Juros: devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável;
9. Valor total: soma de valor principal, multa e juros.
10. Não utilizar GPS para pagamento dos débitos que devem ser declarados em DCTFWeb;
11. Após a comunicação de liberação, transmitir a DCTFWeb;
12. Em seguida, acessar o sistema SISTAD (Ajustar Documentos de Arrecadação) para ajustar o DARF avulso aos débitos declarados na DCTFWeb.

Mais um ponto ao qual atentar: nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações – MAED – para a DCTFWeb, no caso de transmissão da declaração após o prazo de envio.

Texto: Com informações da Receita Federal
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho

De León Comunicações