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Todos os profissionais da Contabilidade sabem que o sistema de recolhimento de tributos e receitas públicas no Estado de São Paulo está sendo modernizado paulatinamente. E, agora, para alavancar esse progresso, a novidade é que o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare-SP passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – Gare-ICMS, que será descontinuada em um futuro bem próximo.
O objetivo da mudança é simplificar o processo, tornando-o mais eficaz, e minimizar erros no preenchimento de dados.
Com isso, o recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração – RPA, mediante a Gare-ICMS, agora pode ser feito pelo Dare-SP.
Preenchimento errado de informações
Em nota da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz-SP, o diretor de Arrecadação da Secretaria, Carlos Augusto Gomes Neto, declara que o preenchimento incorreto ou incompleto dos dados pode, além de dificultar o processo de pagamento das receitas, ocasionar a cobrança de taxa para retificação das informações aos contribuintes. “O sistema será bem mais simples e o documento será preenchido automaticamente, gerando um boleto com código de barras, que poderá ser pago nos terminais de caixa ou de autoatendimento e também via Internet Banking”, explicou.
Contudo, não será necessário corre-corre para adaptação, porque a mudança não será imediata. O recolhimento poderá ser realizado por meio da Gare-ICMS até sua total desativação, a ocorrer em data a ser definida.
