Nova parceria do Sindcont-SP oferece aos associados descontos em soluções de TI com foco em gestão empresarial
16 de setembro de 2021
Relator quer acelerar tramitação da desoneração da folha salarial
17 de setembro de 2021
Objetivo é tentar cumprir diretriz da PEC da Emergência Fiscal, aprovada em março deste ano, que prevê redução dos benefícios fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos.
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais de R$ 22 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 15 bilhões já no primeiro ano do novo plano, ou seja, em 2022.
O governo ainda não detalhou quais benefícios serão cortados.
Os benefícios fiscais, chamados de “gastos tributários” pela Receita Federal, são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
Para 2022, eles estão estimados em R$ 371 bilhões, ou 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Ministério da Economia apontou que a PEC Emergencial, aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional, fixa como objetivo, mas não como meta formal, reduzir os benefícios tributários pela metade, para 2% do PIB, em até oito anos.
Pelas regras da PEC emergencial, alguns benefícios não podem ser cortados. São eles: incentivos a zonas francas (como a de Manaus), a instituições de filantropia, a fundos constitucionais, para cestas básicas e para bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
“O projeto de lei hoje encaminhado remete a questão, agora, ao Poder Legislativo, a quem competirá, no exercício democrático de suas funções, a análise e o debate das medidas propostas pelo presidente da República”, informou o Ministério da Economia.
A redução dos benefícios fiscais, lembrou o Ministério da Economia, somente entrará em vigor após ser aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionadas pelo presidente da República.
Por Alexandro Martello, G1 – Brasília
