Governo aumenta imposto sobre painéis solares pela terceira vez

O Governo Federal elevou a alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, nesta que é a terceira interferência no setor desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os painéis solares eram isentos de tributação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas passaram a contar com alíquota de 6% em janeiro de 2023, elevada a 9,6% em janeiro deste ano e agora a 25%, deedde o último dia de novembro. O mercado potiguar deverá ser fortemente impactado, uma vez que, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Rio Grande do Norte é o quinto estado com mais investimentos em energia solar de grande porte no País.

De acordo com dados da Absolar, o RN possui 1.228,6 MW em operação em usinas de grande porte, atrás do Ceará (1.256,2 MW), Piauí (2.097,9 MW), Bahia (2.403,7 MW) e Minas Gerais (5.489,1 MW). Os números utilizam como fonte a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualizados no início da segunda semana de outubro deste ano. “O impacto da alta na alíquota do Imposto de Importação sobre painéis fotovoltaicos deve ser mais acentuado em estados como o Rio Grande do Norte, onde há grandes investimentos em energia solar de maior porte”, estima Carlos Dornalles, diretor técnico regulatório da Absolar.

A decisão de elevar a alíquota é do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dornalles afirma que um levantamento da Absolar aponta que, pelo menos, 281 empreendimentos em todo o País, que juntos somam mais de 25 GW de potência instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, devem ser afetados. Mais de 750 mil empregos, que é a capacidade de geração de empregos esperada, podem ser impactados.

Os números, de acordo com Dornalles, indicam enormes prejuízos ao setor. “Eles são nefastos na indústria solar fotovoltaica, porque como todos sabem, a dependência de módulos solares chineses é muito grande, uma vez que a nossa produção nacional é muito pequena em comparação com a nossa importação. Para se ter uma ideia, em 2023 houve uma diferença absurda entre a produção nacional, que foi de 1 gigawatt e a importada, com 17 gigawatts. Esta última ficará comprometida pela elevação”, afirma .

“É, sem dúvida, uma afronta aos consumidores e à indústria nacional”, complementa. Com a alta da alíquota, o consumidor final, segundo o diretor da Absolar, será afetado. “O preço será majorado por conta dessa elevação e o impacto vai acontecer de uma forma mais intensa nas grandes usinas e nos consumidores que compram dessas mesmas usinas. Mas, de alguma forma a medida vai atingir a população que decidir instalar painéis solares em seus telhados”, pontua.

Dornalles disse, ainda, que a medida vai alterar os planos de transição energética do Brasil. “Na COP29 o governo defende a transição energética, mas, na prática, ele atua contra a transição energética e contra as fontes renováveis, elevando os impostos. Teremos, possivelmente, fuga de capital, perda de empregos verdes e menos arrecadação de tributos. Porque, na medida em que o mercado solar fotovoltaico é comprometido, temos menor arrecadação de tributos. Então, o governo vai ser penalizado por essa medida tomada de forma completamente impensada”, assinalou.

Fonte: Tribuna do Norte