Governo corre para evitar ‘corte’ de R$ 200 bi no Orçamento 2024

Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na atual regra do teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas apenas à variação da inflação.

O governo tem exatamente duas semanas para resolver o conflito com a Câmara dos Deputados – agravado pela fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – evitando, assim, um “corte” de cerca de R$ 200 bilhões no Orçamento de 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cifra foi calculada por economistas do mercado e técnicos do Congresso a pedido do Estadão.

Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na atual regra do teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas apenas à variação da inflação. Isso levaria, portanto, a uma redução bilionária na previsão de verbas públicas, as quais só poderiam constar do Orçamento de forma condicionada, contando com uma futura aprovação do arcabouço.

A hipótese leva apreensão à equipe econômica, que está debruçada sobre a peça orçamentária com um duplo desafio: cumprir as promessas de campanha do presidente Lula, o que implica acomodar novos gastos, e tentar viabilizar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, considerada pouco factível pelo mercado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na terça-feira, 15, que o grande desafio para a elaboração do Orçamento “é o tempo”, mas disse confiar no trabalho do Congresso.

Resistência

As lideranças partidárias – insatisfeitas com a demora na reforma ministerial e na liberação de emendas, e agora também irritadas com Haddad – saberão usar esse fator a seu favor, aumentando o preço cobrado do governo pela aprovação de propostas de interesse da gestão.

A equipe econômica considera, porém, que o risco de um Orçamento enxuto também é dos próprios parlamentares – que, na versão sem o arcabouço, não teriam espaço para as emendas que vêm pleiteando.

Nos bastidores, parlamentares dizem que as declarações de Haddad sobre o aumento de poder da Câmara e o “parlamentarismo sem primeiro-ministro” criaram um caminho sem volta e que o governo terá de se acostumar. Nos últimos meses, o ministro da Fazenda vinha conseguindo blindar a pauta econômica dos atritos entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) – algo raro para políticos que comandam o cofre do governo.

Neste início de segundo semestre, porém, Haddad começou a sentir a resistência da Câmara em aprovar o pacote de medidas arrecadatórias, principalmente as que miram os mais ricos, como a taxação de fundos exclusivos e offshore (fora do País). Apesar do desgaste, Lira prometeu pautar o projeto na próxima terça-feira, 22.

Fone: Época Negocios