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Segundo o ministro da Fazenda, a intenção é alterar o período para calcular a arrecadação dos Estados, que era de 2024 a 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já acertou com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma alteração no período a ser considerado para calcular a divisão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aos Estados. Ao Poder360, Haddad disse que a ideia é mover o período –de 2024 a 2028– para a frente.
Do jeito que saiu do Senado, a PEC 45 de 2019 estabelece que será considerada a arrecadação dos Estados nesse período para a divisão da arrecadação do novo imposto. Dessa forma, os que arrecadarem mais de 2024 a 2028 terão proporcionalmente mais recursos quando o IBS passar a valer.
Por isso, ao menos 21 Estados e o Distrito Federal já elevaram ou anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas do ICMS. A ideia do Ministério da Fazenda é, portanto, retirar dos Estados o argumento de que a reforma tributária incentiva as unidades da federação a buscar uma maior arrecadação desde já.
Alguns Estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, disseram que aumentarão a alíquota do ICMS modal para 19,5% a partir de 2024. O ICMS modal é o imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
A disputa dos governadores pela arrecadação por ICMS não é nova. Desde 2022, quando o Congresso aprovou o teto do ICMS para bens e serviços essenciais (combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações), Estados aumentaram as alíquotas do imposto para não perder arrecadação.
ENTENDA O CONTEXTO
As mudanças de última hora na reforma tributária podem causar ruídos e atrasos no processo de aprovação da emenda constitucional, no momento na Câmara.
Os Estados estão sofrendo com perda de arrecadação nos últimos meses. Estão aproveitando esse cenário ruim para elevar as suas alíquotas de ICMS e dizer que esse movimento é apenas por causa dos efeitos da reforma tributária.
Se realmente for alterado o período em que será considerado para cálculo de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, está desmontado o argumento dos governadores. Mas fica uma dúvida: o texto da PEC, modificado pela Câmara, teria de voltar então para o Senado votar novamente? Ou há alguma manobra para evitar esse pingue-pongue do texto?
Os próximos dias e semanas serão vitais para a aprovação de uma série de medidas econômicas. Há boa vontade do Congresso, lubrificado com a fisiologia da distribuição de cargos e liberação de dinheiro para pagar emendas ao Orçamento. Mas o tempo é inelástico. Tudo será muito corrido e alguma coisa pode ficar pelo caminho.
Fonte: Poder 360
