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Aviso é feito em nome do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS e vai de encontro às informações de um ofício que teria sido enviado pelo instituto à pasta da Economia na última sexta-feira (2/12).
Após a divulgação de ofício, assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello, a autarquia declarou, por meio de nota, nesta terça-feira (6/12), que os cortes orçamentários do governo federal não irão interromper as atividades do órgão.
“As restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, informou hoje.
O aviso é feito em nome do Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS e vai de encontro às informações de um ofício que teria sido enviado do órgão ao Ministério da Economia na última sexta-feira (2). Além desse documento, outros pedidos de suplementação orçamentária já haviam sido encaminhados para arcar com as despesas do fim do ano, mas não tiveram respostas.
Pagamentos “assegurados”
A nota ainda garante que todos os pagamentos serão feitos, estando “assegurados”. “Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”, esclarece o texto.
O Ministério da Economia alegou que, apesar de “desafiadora” a questão orçamentária para o fim deste ano, estão confirmados os repasses às despesas obrigatórias. Neles estão incluídos, por exemplo, os pagamentos aos usuários do INSS e os benefícios assistenciais, como BPC, Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, folha dos servidores públicos.
Além disso, a pasta informou que o “incremento atípico acima do esperado” para a Previdência Social, em conjunto com a despesa ocasionada pelo cumprimento da Lei Paulo Gustavo — que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para incentivar o setor cultural — “pressiona o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias”.
“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”, continuou.
Por esse motivo, a pasta quer que cada ministério elenque as despesas prioritárias. Um relatório poderá trazer “números mais precisos de 2022” e, com isso, as despesas obrigatórias poderão ser analisadas e atendidas por consequência de uma possível abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos.
