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Fisco recebe informações sobre as encomendas e o pagamento de tributos de forma antecipada, o que facilita a fiscalização aduaneira e permite que os produtos cheguem mais rápido às mãos dos consumidores.
O governo federal lançou, há cerca de dois meses, o Remessa Conforme, programa que trouxe novas regras para a tributação de compras internacionais. Desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas — o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior.
A rapidez se dá porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita de forma antecipada e reduz os processos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa fazer checagens de segurança e pode liberar as encomendas para envio. Nas palavras dos Correios, “os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários”. (saiba mais abaixo)
Uma das pessoas que sentiu o impacto no tempo das entregas é a advogada Rafaella Leonel, de 24 anos, que gasta em média R$ 600 por ano em compras internacionais. Ela contou que o prazo era normalmente de um mês, podendo atrasar, o que a deixava perdida.
Após a adesão das empresas no programa, em suas palavras, o prazo informado para a entrega ficou mais preciso. “Elas [empresas] estão sendo mais fiéis com os clientes. O que me dá mais vontade de comprar”.
“Por me entender como uma pessoa gorda, eu passei a comprar roupas em sites internacionais porque os produtos são mais baratos. Agora que o prazo de entrega ficou melhor, devo comprar ainda mais”.
Outra pessoa que também sentiu a diferença é a jornalista Eduarda Petronilho, de 25 anos, que costuma fazer compras internacionais todos os meses. Só nos últimos 30 dias, por exemplo, ela gastou cerca de R$ 880 com produtos vindos do exterior.
Eduarda contou que uma de suas aquisições, feita em 10 de setembro — quando a Shein ainda não havia aderido ao programa do governo (entenda como funciona a entrega dos produtos)—, ainda está em Curitiba e que ainda não há previsão de quando deve receber a encomenda.
Já outra compra realizada por ela no mesmo site, em 23 de setembro — após a adesão da empresa ao Remessa Conforme — já está em direção a sua casa.
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“Isso me fez ter vontade de comprar mais porque é mais rápido e agora demora como qualquer loja do Brasil. Além de o valor ser mais barato”, afirmou.
Para a estudante de moda Gabriella Arine, de 21 anos, além de as varejistas internacionais estarem “mais a par das modas momentâneas”, os preços oferecidos por esses sites são “muito mais baratos” — o que a estimula a fazer compras frequentes nessas empresas. Por mês, Gabriella gasta cerca de R$ 250.
A estudante disse também que, em suas experiências anteriores, os produtos ficavam nos principais terminais alfandegários da Receita por cerca de uma semana e que, agora, os itens chegam mais rápido. A última compra feita por ela, há menos de duas semanas, já está em direção a sua casa.
“Antes [do programa do governo], demorava cerca de um mês [até que o produto chegasse]. Agora, se quero uma roupa que está na moda para usar na semana seguinte, se tornou possível”.
As entregas mais rápidas por parte das varejistas internacionais também geraram uma série de comentários de clientes nas redes sociais. Veja abaixo:
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Como funciona a entrega dos produtos
Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Isso obrigava a Receita a fazer uma verificação aduaneira após o produto chegar no Brasil — o que poderia aumentar o tempo de espera do consumidor.
Essa verificação consistia, por exemplo, na verificação da documentação, se os impostos foram pagos ou até na fiscalização física do produto.
Agora, o tempo de entrega é menor porque a Receita Federal recebe as informações sobre os produtos antes mesmo de chegarem no Brasil.
Após a carga desembarcar, o Fisco só faz uma gestão de risco (escaneamento dos produtos) para liberá-los aos compradores.
A antecipação de informações à Receita Federal é uma das exigências do governo para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme.
A medida, que passou a valer em 1º de agosto, também trata sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 — acima deste valor, o imposto de importação é de 60% sobre o valor do produto.
Vale destacar que o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.
O g1 entrou em contato com a Receita Federal para saber quantas entregas tiveram seu tempo otimizado, se houve aumento na quantidade de produtos importados para o Brasil e quanto o tempo de entrega diminuiu, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Os Correios, por sua vez, não informaram o volume de encomendas internacionais transportado desde o início do programa do governo.
Empresas com o aval do programa
Entre os dias 23 e 25 de setembro, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) recebeu as primeiras remessas de produtos da Shein, com o aval do Remessa Conforme.
Ao todo, 200 toneladas foram levadas aos Correios para o controle aduaneiro das cargas, feito pelo Fisco. A expectativa da empresa é que essa logística do novo programa — que permite uma fiscalização mais ágil por parte da Receita — “permita que objetos cheguem mais rápido para o cliente final”.
“Essas remessas (agora) são entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar (também) ganhos relevantes para os operadores logísticos”, informou o governo.
A lista de empresas que com certificação concluída no Remessa Conforme já conta com mais de 40 nomes. Entre eles, estão:
- E-commerce Sinerlog, foi o primeiro a entrar, em 22 de agosto;
- Alibaba, para compras no site AliExpress, em 30 de agosto;
- Shein, em 14 de setembro;
- Shopee, em 22 de setembro
Para ter a isenção, as empresas precisam aderir voluntariamente ao programa do governo.
Segundo o último levantamento do Fisco, realizado em 14 de setembro, as empresas já habilitadas no programa representam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023 — o levantamento desconsiderou a Shopee, que não havia aderido até então.
No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões chegaram via transportadoras que prestam serviços às empresas já certificadas.
Problema para as varejistas
Com o aumento no interesse dos consumidores por produtos internacionais, no entanto, as medidas do governo acenderam um alerta para as varejistas brasileiras, que podem acabar sentindo no volume de vendas e no faturamento essa preferência por produtos vindos do exterior.
Mesmo antes do programa do governo, essas empresas já faziam ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal — já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas — e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos.
À época, as empresas internacionais afirmaram à BBC que não estão fazendo nada de errado e que cumpriam as normas.
Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional.
“Como a medida [do governo] é super nova, não dá para saber se o impacto no mercado nacional será positivo, negativo ou neutro”, afirmou, acrescentando que acredita que as novas regras podem deixar os consumidores mais seguros em comprar de lojas internacionais.
O g1 procurou as principais varejistas do mercado para saber se já houve algum impacto no negócio com o Remessa Conforme, porém, não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte: G1
