Já é possível usar o PER/DCOMP Web para créditos de IRRF e Contribuição Previdenciária retida

Desde a segunda-feira (29), o programa PER/DCOMP Web passou a oferecer a possibilidade de os contribuintes utilizarem-no para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas e para créditos de Contribuição Previdenciária retida na prestação de serviços.

A novidade foi divulgada pela Receita Federal.

O órgão explica que, para os créditos de contribuição previdenciária retida, o PER/DCOMP Web importará automaticamente os dados da retenção informados pelo prestador de serviço na EFD-Reinf, oferecendo maior agilidade e segurança ao contribuinte. As empresas obrigadas à entrega da EFD-Reinf poderão fazer tanto o pedido de restituição quanto a declaração de compensação por meio do PER/DCOMP Web.

Até o momento, esta vantagem está disponível para os contribuintes do Grupo 1 do eSocial (para competência a partir de agosto/2018) e também para todos os contribuintes do Grupo 2 (para competência a partir de janeiro/2019).

“Cabe ressaltar que a possibilidade de compensação cruzada (créditos e débitos fazendários e previdenciários) somente é permitida a partir do fato gerador com entrega da DCTF Web: agosto/2018 para o Grupo 1; abril/2019 para as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a R$ 4,8 milhões; e outubro/2019 para as demais empresas do Grupo 2 e Grupo 3”, salientou a Receita.

Com relação ao IRRF Cooperativas, a utilização do PER/DCOMP Web estará disponível para todos os contribuintes tanto para o pedido de restituição quanto para a declaração de compensação.

O PER/DCOMP Web está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a pessoa jurídica é exclusivamente por meio de certificado digital.

Texto: Com informações da Receita Federal
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho

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