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Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado; Lira não deu data.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai pautar o projeto que reformula o Refis, programa que prevê prazos e condições para o pagamento de débitos com a União. Disse, ainda, que a proposta deve ser aprovada. O acordo condicionava a deliberação da matéria à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado, mas ainda não há previsão de que o assunto seja analisado pelos senadores.
“Até o dia 15 de outubro, o Senado votaria Imposto de renda, e eu votaria o Refis, porque o Refis todo mundo quer. Geralmente o que todo mundo quer o governo não quer. O Senado não votou o Imposto de Renda e o relator [senador Angelo Coronel] diz que não vai votar”, declarou Lira, durante participação em evento organizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), em São Paulo.
Ainda, assim, o presidente da Câmara afirmou que os deputados seguirão firmes para aprovar o Refis. O projeto, apelidado de “Refis da Covid”, serve como uma alternativa para acertar dívidas com a União em meio à crise econômica provocada pelas consequências da pandemia. A ideia é permitir o pagamento em até 15 anos das pendências das micros e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais. Os descontos de juros e multas chegam a até 90%, e são mais flexíveis para os que tiveram pior faturamento durante o período.
Apesar de garantir a aprovação, Lira não descartou a possibilidade de alterar o texto. “Talvez não o texto que o Senado aprovou, mas vamos aprovar um Refis, porque atravessamos a pandemia com muitas mortes, uma luta grande por vacina, uma competição desigual entre países ricos e pobres.” Deputados articulam para alterar o texto, para desvincular o nível de faturamento das condições de pagamento.
Além do Refis, Lira reforçou a necessidade de pautar a reforma tributária e chamou à responsabilidade o Executivo e o Congresso. A cobrança, em relação ao Senado, foi frisada sobretudo na deliberação da reforma do Imposto de Renda. Para Lira, a taxação de lucros e dividendos, tal como proposta no texto da reforma, servirá para financiar o novo Auxílio Brasil.
Além da reforma do Imposto de Renda como solução para bancar o incremento do programa social, o deputado citou a PEC dos Precatórios para ajudar mais de 20 milhões de famílias que estão passando fome. “Daí a importância da PEC dos Precatórios, do auxílio temporário.”
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