Carga tributária sobre produtos mais buscados na Black Friday chega a 72%
23 de novembro de 2022
Receita Federal fixa parâmetros para indicação de pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes
24 de novembro de 2022
Plataforma viabiliza a tramitação dos processos e documentos administrativos eletrônicos entre diferentes sistemas.
OTramita.GOV.BR alcança a marca de 130 órgãos e entidades públicas que já implantaram a plataforma. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal) é a mais recente entidade a implantar, neste mês de novembro, a plataforma digital de comunicação entre Sistemas de Processos Administrativos Eletrônicos (SPE) que viabiliza a tramitação de processos e documentos administrativos, trazendo mais agilidade, segurança e economia às organizações.
A plataforma permite que o trâmite de processos e documentos seja realmente 100% digital, além de diminuir os custos financeiros e ambientais, pois elimina gastos com impressão, armazenamento e envio físico dos processos entre órgãos e entidades.
A infraestrutura do sistema é centralizada pelo Ministério da Economia e é mantida pelo Departamento do Processo Eletrônico em Rede da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. A plataforma permite o trâmite de processos entre diversos sistemas, tais como: Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens); Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC); Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac Protocolo); e Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), dentre outros.
O Tramita.GOV.BR foi regulamentado pela Portaria nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, do Ministério da Economia.
Para conhecer a lista de órgãos que já aderiram à plataforma, acesse o portal do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Como aderir
Órgãos do poder Executivo federal – Solicitar acesso ao Tramita.GOV.BR.
Outros poderes e esferas – A assinatura do Termo de Adesão presente como anexo da Portaria supracitada. O envio do Termo de Adesão anexado no campo Documento Comprobatório por meio da solicitação de acesso ao Tramita.GOV.BR.
Fonte: Gov.br
