MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados. Entenda

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

10 de janeiro de 2024

FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação

10 de janeiro de 2024

Publicado por Comunicacao em 10 de janeiro de 2024

Categorias

Notícias

Dívidas de até 60 salários mínimos poderão ser renegociados a partir de hoje

O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs), microempresa ou empresa de pequeno porte.

O desconto vai incidir sobre o valor total da dívida. Ou seja, sobre o principal e as partes acessórias da dívida, como juros, multas e encargos legais.

Para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de 1 ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

O anúncio faz parte de um programa maior. A versão de 2024 do chamado “Transações por Adesão” foi lançada também nesta segunda, oferecendo desconto de até 70% para dívidas limitadas em R$ 45 milhões. Mas, para essa modalidade mais ampla, o abatimento só vai recair sobre juros, multas e encargos legais. O principal da dívida deverá ser pago integralmente nesses casos.

Outra diferença para o MEI, em relação à modalidade geral de negociação, é que a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte não será considerada na análise para dar o desconto. O prazo de adesão vai até o dia 30 de abril de 2024 (com a possibilidade de ser prorrogado).

— O desconto será a partir do prazo escolhido para o pagamento. É uma medida de eficiência da administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor a gente resolver logo do que a gente ficar postergando isso — avalia o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias.

As dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser negociadas com pagamento de 5% do total da dívida, em até 5 prestações mensais. Após isso, o desconto vai recair sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades:

Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;

Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;

Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;

Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%;

O contribuinte já pode fazer simulações e realizar a negociação no Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática.

Em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos, segundo a PGFN.

Os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao longo do prazo de adesão, vão realizar uma força-tarefa com enviado de SMS e de correspondência para contribuintes endividados.

— Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro. A nossa preocupação é deixar uma linguagem muito simples, o máximo possível, para ele (contribuinte) — declara João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.

MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados. Entenda

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação

Dívidas de até 60 salários mínimos poderão ser renegociados a partir de hoje

Comunicacao

Relacionados

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026

Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia

Receita Federal orienta a população sobre fake news envolvendo PIX e tributação