Microempreendedores individuais encontram dificuldades com emissão de NFS-e

“Depois de uma semana, a gente não teve mais reclamações em relação a erros na plataforma. O que a gente tem observado é uma dificuldade do usuário com relação ao sistema. Erros como colocar o CPF ao invés do CNPJ para logar ou a dificuldade de encontrar o código tributário do CNAE são alguns exemplos”, disse.

Ela explica que por estarem usando o sistema pela primeira vez, ou por falta de leitura das instruções, as pessoas encontram dificuldades. “Muitas vezes, elas não leem o que estão preenchendo ou marcam uma informação incorreta que acaba impedindo a emissão da nota”, ressalta.

A Receita Federal (RF), em nota, confirmou que nos primeiros dias, em razão do uso acima do normal, ocorreram registros de lentidão e instabilidade, e que foi necessária uma melhoria da performance. Entretanto, informaram que, atualmente o sistema de emissão de NFS-e está respondendo adequadamente ao grande número de usuários que passaram a utilizá-lo. A RF informou ainda que não há registros recentes de instabilidade ou reclamações.

Sem criptografia

Outra questão que vem dificultando de forma mais tímida o acesso é a falta de certificado de segurança da nova plataforma do governo. Por não ter o sistema SSL (sigla para Secure Sockets Layer), uma ferramenta de segurança digital usada para comunicar informações de forma criptografada, ou seja, em códigos, alguns usuários estão tendo dificuldade de acessar a plataforma. Muitos navegadores consideram o site inseguro e passam para o usuário a responsabilidade de acessá-los.

Nesse quesito, Laurana Viana informa que o Sebrae não tem tido reclamação. “O Sebrae não é o responsável pela plataforma. Mas, se você avaliar, vários sites como o do Simples Nacional, também são apontados como sites não seguros. São sites públicos que acabam não passando pelo filtro do navegador, sobretudo, numa rede não particular. Mas que o usuário pode assumir o risco, avançar e chegar no site normalmente. Isso é por causa do tipo de protocolo que são utilizados no sites públicos, isso acontece com muitos deles”, explicou.

A nova plataforma do governo, abrange, por enquanto, de forma obrigatória, apenas os microempreendedores individuais que prestam serviços. As empresas de outros portes dependem da adesão das prefeituras ao sistema.

Fonte: Diário do Comércio