NBCs TDS 01 e 02: os cuidados que os profissionais contábeis devem ter diante das novas normas

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade -NBC TDS 01 e 02 foram aprovadas durante a 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, em outubro do ano passado.

Tais normas foram publicadas com o objetivo de estabelecer diretrizes para a organização e divulgação das informações relacionadas à sustentabilidade pelas entidades. Em entrevista à Revista Mensário do Contabilista, José Luiz Ribeiro de Carvalho, que presidiu o Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif) de 2022 a 2024 e é coordenador MBA da Trevisan Escola de Negócios, comentou que as novas regras visam promover a transparência e a consistência na comunicação de aspectos ambientais, sociais e de governança, permitindo que as partes interessadas, incluindo investidores, consumidores e a sociedade em geral, tenham acesso a dados relevantes sobre o desempenho sustentável das organizações.

Acompanhe na íntegra a entrevista:

⁠De que maneira os normativos do Conselho Federal de Contabilidade promoverão o desenvolvimento sustentável?

JLRC – As normas de sustentabilidade emitidas pelo CFC têm por objetivo levar informações relevantes no contexto de preocupação da sustentabilidade dos negócios e do planeta. As informações de sustentabilidade agora fazem parte do conjunto das demonstrações financeiras.

⁠Qual é a importância desses normativos para a Contabilidade?

A Contabilidade doravante sistematizará estas informações e irá relatá-las em relatório próprio, com os aspectos de sustentabilidade relacionados ao clima em um primeiro momento que podem afetar a situação financeira e patrimonial da entidade que reporta.

O que a sociedade ganhará com essas novas regras?

A sociedade será informada com objetividade sobre os riscos relevantes relacionados ao clima, num primeiro momento, conforme requer a norma S2, que ofereçam um risco ou oportunidades relevantes para a entidade. Por exemplo, quantas toneladas de carbono foram emitidas pela entidade no exercício, os riscos relacionados e as oportunidades de redução que possam ocorrer no futuro por meio de modificação no processo de produção ou na maneira que ela presta serviços. Também ela deverá se preocupar em divulgar se está atendendo a legislação ou regulação e os eventuais riscos decorrentes de não atendimento. Tudo isso visa avaliar o impacto que possa ter na sustentabilidade dos negócios da empresa assim como uma contribuição à sociedade na preservação do planeta.

⁠A quais fatores os profissionais contábeis devem se atentar após a publicação das NBC TDS 01 e 02?

Como profissional contábil tenho participado de diversos fóruns internacionais, seja no ISSB assim como no Glenif e posso dizer com muita segurança que num primeiro momento devemos nos dedicar à capacitação das normas, ou seja, estudá-las, buscar treinamentos. Num segundo momento é muito importante que o profissional participe de grupos de discussão buscando já levantar assuntos de implementação, que seria a próxima fase. Na etapa de implementação é muito importante realizar um diagnóstico para levantar aspectos relacionados à mudança de estratégia da empresa, treinamento interno, implementação de métricas, enfim, já de posse do conteúdo das normas sendo conhecidas já buscar avaliar os impactos que terá na governança e nas operações das empresas. Se a empresa já divulga relatório de sustentabilidade com base em outros normativos (GRI, SASB, RI e outros), será um facilitador.

Ainda sobre Contabilidade atrelada à sustentabilidade, que novidades estão porvir em 2025?

Em 2025 esperamos já as primeiras empresas que emitirão seu relatório de sustentabilidade baseadas nestas normas tendo como base o ano de 2024. No Brasil até o momento temos duas empresas que se voluntariaram. Também deve ser um ano fundamental para o profissional contábil desenvolver seus conhecimentos e habilidades sobre o assunto. 

Qual é a obrigação das empresas para com essas novas normas e o respectivo prazo de adoção?

Também não podemos deixar de mencionar que as empresas de capital aberto que são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM deverão obrigatoriamente adotar essas normas no ano base de 2026 e divulgá-las em 2027 na mesma data em que divulgar o Formulário de Referência.  Para 2024 e 2025 essas informações são voluntárias.

E para as outras empresas?

Para as empresas de maneira geral, a adoção destes normativos serão obrigatórios para as empresas que já divulgam relatórios de sustentabilidade.

Outra questão que também é muito importante se refere a pequenas e médias empresas-PMEs. Estas serão afetadas porque estão inseridas numa cadeia de valor com empresas grandes que podem estar obrigadas a informar. Portanto, se uma PME é fornecedora de uma grande empresa será requerida a informar sobre aspectos de sustentabilidade.

Um pequeno fornecedor que não atende aos aspectos ambientais indiretamente afeta os seus clientes. Por isso, o tema é abrangente e atingirá a todos os profissionais da Contabilidade. É mais uma atribuição de responsabilidade à nossa profissão que representa uma grande oportunidade de alargar nossos conhecimentos e valorizar a nossa Contabilidade. Devemos aproveitar esse momento e nos planejar para a prestação de serviços de informar sobre os impactos financeiros sobre sustentabilidade e agregar um alto valor à informação que será de nossa responsabilidade.

Essa e outras notícias podem ser conferidas na edição de março da Revista Mensário do Contabilista, que traz um panorama completo sobre as principais novidades e atualizações do setor contábil. Neste mês, abordaremos tópicos relevantes como as novidades na legislação tributária, orientações sobre a gestão de riscos financeiros e dicas sobre como otimizar processos contábeis. Para saber mais, acesse: sindcontsp.org.br/wp-content/uploads/2025/03/Mensario-do-Contabilista-03-2025.pdf