PEPC reveste-se de maior importância a cada dia

Desde 2014, o Programa de Educação Profissional Continuada-PEPC é obrigatório para profissionais contábeis. A obrigação se deu através da publicação da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG 12).

A NBC PG 12 estabelece que os profissionais da Contabilidade devem comprovar a realização de atividades de formação continuada, visando a atualização e o aprimoramento de suas competências técnicas e éticas. Essa norma também visa combater a obsolescência dos conhecimentos ao longo da carreira, garantindo que os profissionais permaneçam aptos a atender às demandas do mercado e às exigências legais.

Para cumprir com os requisitos do PEPC, os contadores devem acumular um mínimo de horas de cursos, palestras, seminários e outras atividades reconhecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC e pelos Conselhos Regionais. Além disso, a norma determina que essas atividades devem abranger uma ampla gama de temas, incluindo atualizações em legislações, normas técnicas e práticas contábeis.

As instituições e entidades de classe, como o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, por exemplo, que oferecem atividades de formação continuada têm um papel fundamental nesse processo, pois devem assegurar que os conteúdos ministrados sejam relevantes e de qualidade, atendendo às orientações do CFC. A avaliação regular da eficácia dessas capacitações é essencial para garantir que os profissionais realmente se beneficiem das atividades dessa prática.

Cabe ressaltar que a falta de cumprimento das exigências do PEPC pode resultar em penalidades para os profissionais contábeis, incluindo multas e restrições na obtenção de registros ou na renovação de licenças para o exercício da profissão. Portanto, é crucial que os contadores estejam atentos ao planejamento de suas atividades de formação continuada, buscando sempre estar em conformidade com as normas estabelecidas.

Assim, o Programa de Educação Profissional Continuada torna-se um instrumento vital para a valorização do profissional contábil, promovendo o desenvolvimento individual e contribuindo para a credibilidade e a qualidade da profissão como um todo. É uma oportunidade para que os contadores se mantenham informados e relevantes no cenário econômico e fiscal em constante mudança.

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Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde De León

De León Comunicações