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Levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento obtido com exclusividade pela GloboNews estima perda anual de R$ 12 bilhões decorrente da redução da alíquota do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações.
O estado de São Paulo perde R$ 1 bilhão por mês em arrecadação devido à redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente da lei que limita o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É o que aponta um levantamento feito pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, obtido com exclusividade pela GloboNews.
Na avaliação do secretário, este valor representará, caso nenhuma nova regra entre em vigor, uma perda anual de R$ 12 bilhões. Valor que pode até aumentar, a partir de 2023, dado o fato de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a São Paulo compensar perdas de arrecadação, abatendo o pagamento da sua dívida com a União, não valerá no ano que vem. “A partir de janeiro, não está prevista mais nenhuma forma de compensação. É uma questão que precisa ser resolvida”, explica o secretário.
Em 23 de junho, a lei do teto do ICMS foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Quatro dias depois, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei.
O ICMS é o principal tributo estadual e representa cerca de 90% da arrecadação paulista. Em outubro, por exemplo, dos R$ 17,6 bilhões arrecadados pelo estado, R$ 15,8 bilhões foram em ICMS.
O cálculo de Salto leva em conta o impacto mensal na arrecadação paulista entre agosto e outubro, três últimos meses com dados consolidados. A GloboNews teve acesso às notas técnicas, elaboradas pela secretaria, que aponta perdas de R$ 807 milhões em agosto, R$ 1 bilhão em setembro e R$ 1 bilhão em outubro.
Impacto na arrecadação em SP
- Agosto: R$ 807 milhões
- Setembro: R$ 1 bilhão
- Outubro: R$ 1 bilhão
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
A partir das 8h30 desta sexta-feira (2), o secretário Salto participa de uma nova reunião da comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis.
Este grupo foi criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em julho deste ano.
Entre as questões analisadas pelo grupo, estão:
- Vetos presidenciais do PLP 18/2022 — projeto de lei que limita em até 18% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia;
- Eventuais incompatibilidades entre as Leis Complementares 192/2022 e 194/202, que tratam de novas regras;
- As divergências quanto aos impactos fiscal-orçamentários das citadas invocações legislativas.
Desafios para o governador eleito
Uma queda na arrecadação tributária não será o único desafio enfrentado pelo governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir de janeiro de 2023, quando toma posse. A alta nas despesas preocupa a ponto de ter sido mencionada pelo próprio Tarcísio em entrevista no último dia 22.
De acordo com ele, apesar de estar com as contas públicas em situação favorável, o estado de São Paulo deve perder parte de sua capacidade de investimento. “Deve ser menor, até porque, por exemplo, você teve a reversão do desconto dos aposentados, R$ 2,5 bilhão de impacto. Então isso vai sair de onde? Sai daquele recurso livre para investimento. Então essas adequações e esses ajustes vamos ter que fazer”, disse.
Fonte: G1
