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Programação começa na quinta-feira (11/5) com transmissão online sobre as competências do órgão e sobre as funcionalidades do portal Regularize.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realiza, neste mês, uma série de ações de regularização fiscal e informações sobre esse órgão público direcionadas ao contribuinte com débitos inscritos na dívida ativa da União e também voltadas aos profissionais que atuam na área. As ações vão ocorrer ao longo do mês em referência ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado no dia 25. A data cívica foi instituída pela Lei nº 12.325/2010.
Na programação estão previstas transmissões semanais no canal da PGFN no Youtube sobre as competências constitucionais da Procuradoria. Vai mostrar também as opções de negociação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, bem como as novidades para melhorar o atendimento ao contribuinte.
Confira os detalhes da programação do mês do contribuinte
Outro destaque é a confirmação da participação da PGFN na Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2023, organizada pelo Sebrae, que ocorrerá de 24 a 26 próximos, na Praça da Sé, em São Paulo, capital. Na oportunidade, uma equipe de servidores da PGFN estará disponível para prestar atendimento ao contribuinte.
Segundo os organizadores, este é o maior evento de empreendedorismo e negócios para o microempreendedor individual e conta com atividades online e presencial, com vários pontos e tendas de atendimento em todo o país.
Confira a Semana do MEI 2023, que será realizada em São Paulo pelo Sebrae com a participação da PGFN
Fonte: Ministério da Fazenda
