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O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado hoje pelo governo e fica sem aumento acima da inflação.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e nela consta a proposta de que o salário mínimo de 2022 seja de R$ 1.147.
A proposta do governo, que aumenta R$ 47 do salário mínimo atualmente pago aos brasileiros, aumenta em 4,27% o valor. Essa conta foi feita baseada na previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Já para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e podem ser alterados posteriormente.
O valor para o salário mínimo de 2022 também pode mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2021(utilizadas como parâmetro para correção).
Ajuste anual do salário mínimo
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado.
Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Fonte: Portal Contábeis com informações do G1
