DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração
12 de novembro de 2021
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Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração de empregos
A prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, terá um impacto positivo na retomada da atividade em segmentos importantes da economia brasileira, na avaliação de líderes empresariais.
Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração de empregos, segundo associações de empresas que serão contemplados com a prorrogação.
Deputados devem votar um projeto de lei sobre o tema na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara na próxima quarta-feira.
— A melhor notícia é que o governo se comprometeu a não vetar o projeto (que deve ser aprovado pelo Congresso). É um alívio para o setor calçadista, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade — disse Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados.
O setor de calçados é um dos 17 que serão beneficiados com a prorrogação da desoneração. Alguns representantes desses setores estiveram nesta quinta-feira com Bolsonaro e os ministros da Economia e da Agricultura, Paulo Guedes e Tereza Cristina.
Após o encontro, Bolsonaro anunciou a prorrogação da medida por mais dois anos. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, explicou que não foi discutido na reunião sobre de que forma será alterada a proposta, mas que será definida a melhor estratégia com os deputados.
— A gente teve exatamente cuidado de que essa desoneração seja mantida para 17 setores agora, e que possa criar condições para no futuro desonerar todo o setor produtivo na folha de pagamento — afirmou Santin.
De janeiro a setembro deste ano, o setor calçadista gerou mais de 33 mil postos de trabalho, somando 280,3 mil vagas na atividade, alta de 15,6% em um ano.
O fim da desoneração da folha geraria uma carga tributária extra de mais de R$ 600 milhões por ano, com perda de 14 mil empregos somente em 2022 no setor calçadista, segundo estimatvia da Abicalçados.
— Essa medida restabelece a lógica. Entendemos que a tributação da Previdência deve incidir sobre faturamento, e não sobre a folha. O que houve foi a manutenção da base de cálculo — disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC).
Márcio Girão, presidente do ConTIC (Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação), disse que a medida significa a garantia de 1,5 milhão de empregos qualificados.
— Dá estabilidade ao setor e contribui também para a contenção da inflação, por não haver repasse ao consumidor de eventuais alterações tributárias onerosas — afirmou.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso destacou que, ao falar sobre a prorrogação, Bolsonaro passou aos deputados da base governista uma orientação sobre como votar o projeto de lei na CCJ. E, segundo ele, o ministro Paulo Guedes concorda com a medida:
— Com isso, não há mais motivo para a base do governo segurar a pauta.
Otimista com o encontro com o presidente e com o anúncio da prorrogação, John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), alertou na reunião que o setor emprega 300 mil trabalhadores em pequenas cidades. Sem a prorrogação, muitos postos seriam fechados.
— Imagina o que vai acontecer com esse jovem, cheio de esperança no primeiro emprego, na rua de novo. Provavelmente, vai custar caro a recuperação. Tem que pensar que, inclusive, vai cair em ano eleitoral. Como ele (Bolsonaro) vai enfrentar em ano eleitoral essa massa de jovens desempregados? — disse Christian.
O representante da ABT disse que as entidades provaram que a desoneração “não vai ter custo, vai ter custo se não houver”, com o pagamento do seguro-desemprego, por exemplo.
Presente à reunião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, apresentou a Bolsonaro um estudo da entidade que aponta que ao mesmo tempo em que há uma renúncia fiscal de R$ 10,41 bilhões com a desoneração da folha, há uma arrecadação compensatória de R$ 12,95 bilhões.
No relatório, a associação analisou a performance dos 13 setores que foram reonerados em 2018 e aplicou seus percentuais aos 17 setores atualmente desonerados.
Fonte: Folha de Pernambuco
