Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra

Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por pessoas físicas até US$ 3 mil.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam fazer o recolhimento antecipado de impostos de compras on-line em sites estrangeiros. As alíquotas aplicadas serão as que já estão em vigor.

Chamado “remessa conforme”, o projeto prevê que empresas que operam como marketplaces, como a Shein, Shopee, AliExpress e Wish, solicitem o pagamento das taxas ao consumidor no momento da compra. As companhias não serão obrigadas a aderir, mas terão seus produtos liberados de forma mais rápida por meio do “canal verde” caso optem por recolher os valores. As que preferirem não fazer a cobrança irão para “canal vermelho”, onde o desbloqueio é mais lento. A informação é do jornal Valor Econômico.

Atualmente, a cobrança de impostos é feita quando o produto estrangeiro entra no país. Porém, suspeita-se que muitas varejistas internacionais vendam os itens como se fossem pessoas físicas (que são isentas de imposto sobre itens de até US$ 50, cerca de R$ 247 na cotação atual).

Também há plataformas que dividem as encomendas que superam US$ 50 em pacotes menores para driblar a cobrança.

Assim, o novo modelo não altera o tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento. Continuaria válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por pessoas físicas até US$ 3 mil.

Eis o que o governo tem sugerido que será feito e por que o plano, na prática, deve elevar os preços para os brasileiros que adquirem os produtos:

• varejistas digitais deverão indicar tributos cobrados no valor da compra – a ideia é que a venda de qualquer item de empresa (pessoa jurídica) para pessoa física recolha tributo –o que não é feito em muitos casos, segundo a Receita Federal. A alíquota do imposto de importação é de 60% sobre o valor do produto. Ou seja, as empresas terão que aumentar em 60% o valor dos itens comercializados ou absorver os tributos na planilha de custos delas. A tendência é o valor ser repassado para o consumidor, resultando em queda nas vendas;
• empresas terão de preencher antecipadamente uma declaração de remessa sobre o produto vendido no exterior e recolher o tributo – na prática, o imposto que incide sobre o item será repassado ao consumidor com o aumento do preço cobrado;
• cobrança automática também do ICMS – ação encarece a operação, uma vez que a alíquota mínima instituída do tributo em cada Estado é de 17% sobre o valor cobrado com o imposto de importação. Ou seja, há a cobrança de tributo sobre tributo;
• “gestão de risco” da Receita Federal sobre produtos durante o transporte para o Brasil – o Fisco não tem funcionários suficientes para a demanda (há cerca de 50 fiscais em todo o país para os itens importados, apurou o Poder360). A operacionalização também ficará mais cara;
• triagem de produtos para “canal verde” (onde é liberado automaticamente) e “canal vermelho” (onde passa por fiscalização do Fisco) — a Receita Federal não dispõe de efetivo para fiscalizar o volume de produtos que chegam ao Brasil –só em 2022 foram mais de 176 milhões. Mantido o método por amostragem, as fraudes tendem a seguir em larga escala.

Fonte: Poder360