Reforma Tributária: “Injustiça fiscal e cenário nebuloso” afirma Marcel Solimeo na abertura da 12ª SPC

Os trabalhos da 12ª Semana Paulista da Contabilidade-SPC foram oficialmente abertos na noite do dia 14 de setembro, em ambiente virtual, pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, com uma palestra magna sobre a “Reforma Tributária – dicas e oportunidades no novo cenário tributário”, ministrada pelo economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo-ACSP, Marcel Domingos Solimeo.

O evento seguirá até o dia 20 de setembro, no horário das 19h às 21h, nos dias úteis e, no sábado, 16/09, das 10h às 12h, e está sendo transmitido pela TV YouTube da Casa do Saber Contábil.  No dia 20, a 12ª SPC será encerrada, de forma presencial, com os festejos comemorativos aos 74 anos de atuação do Centro de Estudos e Debates Fiscos Contábeis-CEDFC do Sindcont-SP e homenagens a renomados profissionais da Contabilidade com a concessão da Medalha “Professor Luiz Fernando Mussolini” e do Título “Associado Emérito Hatiro Shimomoto”.

Abertura da 12ª SPC

Claudinei Tonon abriu os trabalhos da noite

Na abertura solene da 12ª Semana Paulista da Contabilidade, o mestre de cerimônias, Gustavo Oliveira explicou que renomados palestrantes, durante uma semana, debaterão ideias, nortes e princípios sobre o tema central do evento a Reforma Tributária.

Na sequência, o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, afirmou que os próximos dias serão cruciais para o público da SPC saber, de fato, se o atual sistema fiscal, complexo, regressivo e burocrático brasileiro, que cobra mais de quem ganha menos e cobra menos de quem ganha mais, será, de fato, “mais simplificado”.

Convidados

Como convidado da mesa virtual, o presidente da Associação Comercial de São Paulo-ACSP, Roberto Mateus Ordine, falou que o Sindcont-SP estará sempre ao lado dos profissionais contábeis e que se sentia muito honrado em participar do evento, que tem como objetivo tratar das perspectivas e das novidades que serão colocadas, em prática, assim que a reforma tributária, atualmente em análise no Senado Federal, for transformada em lei.

Também o professor José Heleno Mariano, que presidiu o Sindcont-SP entre os anos 2008 e 2010, e atualmente é presidente interino da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; e o vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, representando o presidente José Aparecido Maion, também se pronunciaram dando as boas-vindas aos participantes e cumprimentando o Sindicato paulista pela iniciativa de realizar pela 12ª vez a Semana Paulista da Contabilidade, o maior evento contábil do Estado de São Paulo.

Palestra Magna

O economista-chefe da ACSP, Marcel Domingos Solimeo, que apresentaria, na sequência, um profundo estudo para analisar os impactos da reforma tributária, iniciou seu pronunciamento falando sobre sua vida pessoal e profissional: “Eu tenho muito orgulho de participar desse evento porque sou um velho técnico de Contabilidade da Escola Barão de Mauá. Então, as Ciências Contábeis foram a base de todo o trabalho que tive e tenho e, portanto, da minha vida. E uma das coisas que mais me incomoda no setor público é que os gestores não dão a mínima para a Contabilidade: eles gastam, sem se preocupar com a origem dos recursos e onde estão gastando”.

Análise minuciosa da Reforma Tributária

Adentrando na Proposta de Emenda a Constituição n.º 45, Marcel Solimeo afirmou que a maneira como a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados representou um desrespeito aos cidadãos. Primeiro porque ela não retirará a insegurança jurídica. Depois, ela foi avaliada – e aprovada – por parlamentares que não têm a mínima ideia do assunto. Por fim, a nova tributação, se colocada em prática, do jeito que está, trará uma sobrecarga tributária de difícil suporte que vai desorganizar a economia. Segundo ele, a proposta afirma que não haverá aumento de impostos, mas isso é mentira: “Vai haver majoração de alíquotas – e muita” afirmou o especialista.

Na visão de Solimeo, o argumento de que a carga tributária não aumentará não se sustenta por causa do período de transição: “E quem vai querer investir em um País que está com suas regras sem definição por 10 anos?”.

“A lógica que se pode tirar desse raciocínio é a de que o prometido “crescimento” que virá com a reforma, se dará apenas ao término do período de transição, quando a reforma estiver inteiramente estabelecida. Isso significa que por quase uma década o presumível é que as novidades implantadas acarretarão mais inflação e, por consequência, recessão. Ainda mais que a complexidade burocrática das empresas será aumentada com a mudança substancial da tributação sobre o consumo”, explicou.

Reflexos para os profissionais da Contabilidade

 Solimeo destacou ainda o ‘imposto seletivo’ o qual, a seu ver, vai dificultar ou até mesmo inviabilizar atividades, repercutindo sobre a oferta de emprego e renda, sendo que o setor de serviços poderá ser um dos mais atingidos.

Do ponto de vista de ofertas de empregos para profissionais contábeis, Solimeo acredita que serão criadas mais possibilidades empregatícias. Contudo, ao considerar que o impedimento das atividades de empresas, reverberando sobre a oferta de emprego, deixou a pergunta no ar: “até que ponto os profissionais contábeis também terão seus cargos abalados?”.

Uma coisa é certa: a cada dia, o planejamento tributário se torna crucial. E com a reforma, os profissionais contábeis precisarão compreender as mudanças nas leis fiscais e orientar seus clientes sobre como não perder dinheiro. E isso exigirá, além de atualização, habilidade analítica para assim detectar a melhor opção para cada cliente. Ademais, a reforma exigirá revisão de processos e sistemas de softwares que precisarão estar consoante às mudanças legislativas. Então, poderá haver uma demanda maior por contadores especializados em determinadas áreas fiscais.  “Sem dúvida, a reforma exigirá mais esforço e tempo por parte dos contadores para entender e aplicar as novas leis tributárias, o que gerará incerteza e dificultará a previsibilidade”, afirmou o especialista.

Se nós, brasileiros, procurarmos como parâmetro algum país do mundo que tenha feito algo dessa magnitude, em termos de reforma tributária, não há. “Em 2017, a Índia implementou uma reforma tributária abrangente em relação aos tributos que oneravam o consumo naquele país, mas não é possível comparar uma situação com a outra”, pontuou Marcel Domingos Solimeo. “O cenário é realmente muito nebuloso”.

O simples complicado brasileiro

Como se não bastasse, o notável predicado ostentado por quem está a favor da reforma tributária – o da simplificação – é um contrassenso com a urgência desejada por pessoas físicas e jurídicas de um sistema tributário justo, igualitário e simplificado, vez que levará muitos anos para as mudanças serem implementadas por completo.

Outra coisa: a promessa de não haver aumento da carga tributária colide não somente na insuficiência de informações mudanças sobre os preços e também na autonomia dos municípios de poderem elevar suas alíquotas.

O “cashback”, devolução de uma parcela de imposto – que dá certo na iniciativa privada que promove uma gestão contábil eficiente – vai gerar ainda mais burocracia e, pior: ainda colaborará para gerar injustiça fiscal, pois qualquer valor estabelecido deixará de contemplar quem está acima do limite.

E o que dizer dos produtos da cesta básica? Solimeo alerta que as novidades impactarão o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA que, com os meios de indexação formal e informal da economia, aumentará a inflação, podendo pressionar também para aumento dos juros.

Considerando não haver nenhuma vantagem para as pessoas físicas, e muito menos para as jurídicas, Solimeo avalia que melhor seria que essa reforma, assim como as anteriores propostas no Brasil, “voltasse para a gaveta”.

Preocupação dos participantes

Preocupados com o que vem pela frente, muitos participantes da 12ª SPC postaram comentários no chat da TV Sindcont-SP, no YouTube. Entre eles, Egon Brum Filho disse: “O empresário, com aumento da tributação, não vai querer assumir eventual aumento”. Já Marcelo Mahmud Moreira questionou sobre os honorários contábeis: “considerando o aumento real dos trabalhos e controles adicionais, como ficará a nossa remuneração?”.

Encerramento

No encerramento da atividade, o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, comentou: “Apesar das dificuldades, e nem estando aprovada, a reforma tributária já está nos trazendo inúmeros desafios”.

Sorteio 

Os participantes: Fernando Correia da Silva, Marcelo Machado de Andrade, Ailton Barboni e José Sergio Fernandes de Mattos foram contemplados com livros de autoria do renomado contador Antoninho Marmo Trevisan, em um sorteio virtual.

Hoje, no dia 15 de setembro, a 12ª SPC continua. A palestra da noite, que tem início às 19 horas, abordará os “Principais Aspectos da Reforma Tributária”, com a Sócia de TAX da BDO, Queli Morais.

Apoiadores

A 12ª Semana Paulista da Contabilidade conta com o patrocínio Ouro da BDO Brazil e da Trevisan Escola de Negócios, Prata, do Sicredi, e Bronze do Instituto Paulista de Contabilidade-IPC, ABC71, KPMG e ConferIR, além do apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP; Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-APEJESP; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo-Sescon-SP; Associação das empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo-Aescon-SP; Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon – 5ª Seção Regional; Academia Paulista de Contabilidade-APC; e Associação Nacional de Executivos-Anefac.

Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde Plá de León.