Segundo dia da SPC deixa claro que, com a reforma tributária, profissionais da Contabilidade terão muito trabalho pela frente

No dia 15 de setembro, segundo dia da 12ª edição da Semana Paulista da Contabilidade – SPC, evento promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, o debate da noite foi sobre os “Principais Aspectos da Reforma Tributária”.

Transmitida na TV do Sindcont-SP, no YouTube, que já soma 9,02 mil inscritos, a largada para a atividade foi dada por Marina Suzuki, diretora de Educação Continuada da Entidade, que explicou o objetivo do evento, cujo lema deste ano é “Reforma Tributária – dicas e oportunidades no novo cenário tributário”. Valem lembrar que a Semana Paulista da Contabilidade é um dos eventos mais importantes da Casa, que investe pesado na atualização dos profissionais contábeis “por considerar que a continuidade dos estudos contribui para que as pessoas se destaquem no mercado e alcem voos mais altos, rumo aos seus objetivos, especialmente em um mundo acelerado e cada vez mais digital”, comentou Marina.

Na sequência, a palavra foi passada para o presidente da Entidade, Claudinei Tonon, que enfatizou que a proposta de trabalhar o tema “reforma tributária” escolhida neste ano justamente é para esclarecer os profissionais contábeis que estão preocupados com falta de clareza e pressa na aprovação. “E o assunto demanda uma análise cautelosa. E é isso que faremos aqui por sete dias”.

Na mesa virtual, também estavam o empresário contábil Ailton Barboni, o professor José Sérgio Mattos e Milton Medeiros, diretor-financeiro da Casa do Saber Contábil. Além deles, a palestrante da noite Queli Morais, sócia de Tax da BDO, setor responsável pelo acompanhamento e execução de todas as atividades tributárias da empresa, que começou sua explanação abordando a tese que a maioria da população, ao escutar as palavras “reforma tributária”, almeja que só haja a incidência de um imposto. Esse grupo é formado de pessoas físicas e jurídicas que deseja um único tributo, que trouxesse simplificação, equalização da carga tributária, neutralidade, melhor distribuição da arrecadação, transparência na tributação sobre o consumo, estando em uma espécie de “alinhamento mundial”.

Porém, no que tange à PEC n.º 45/2019, foi estabelecido o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que unificará cinco tributos, já conhecidos dos contadores e empresários: IPI; PIS; Cofins; ICMS e ISS. Ademais, há a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo.

Ocorre que o texto preliminar da PEC n.º 45, aprovado na Câmara dos Deputados em julho último, em vários pontos, além de ser pouco claro, prorroga debates importantes dos debates federativos para as legislações complementares. “Enfim, com muitas vulnerabilidades, por não se posicionar em conteúdos sensíveis e evidenciar riscos, a reforma não está sendo reconsiderada a partir dos princípios da simplicidade, equidade, neutralidade e progressividade”, afirmou a palestrante.

Como exemplo, ela citou os produtos da cesta básica, vez que a reforma aprovada isentaria impostos de alimentos. Ocorre que hoje cada Estado tem uma lista própria, e que varia muito de uma região para outra. Não há uma cesta básica nacional, e a redução de ICMS que ocorre no Rio de Janeiro, por exemplo, para um pacote de bolacha, pode não ocorrer em Minas Gerais. “E o grande dilema é que, além de não termos nenhuma caracterização dos itens que farão parte desse rol, o pior: a descrição da tabela será apresentada, por meio de uma lei complementar, somente depois que a reforma passar a vigorar oficialmente”.

Como está hoje?

Como dito, a formação de uma cesta básica varia consoante às óticas de entidades. Existe a cesta apurada periodicamente pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon-SP, que é diferente dos produtos da cesta examinados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos–Dieese, que contém 13 itens, como leite, arroz, feijão, batata e foi estabelecida através de um decreto de 1938.

Queli abordou ainda os principais aspectos de mudança na tributação sobre consumo e serviços. Esse último, inclusive, pode ser penalizado com aumento de carga tributária, o que levará, em efeito cascata, a inviabilização da atividade de muitas empresas, assim como de empregos. “É importante lembrar que este é um segmento, com uma cadeia produtiva reduzida e que tem, como maior dispêndio, a folha de salário”, pontuou Queli.

Entre os participantes da mesa virtual, ficou claro que o texto da reforma, em análise no Senado Federal, e que precisa do aval do presidente da República para começar a vigorar, não poderia – de forma alguma – penalizar o setor que mais emprega no País, responsável, no primeiro semestre de 2023, por 59% dos postos de trabalho em regime CLT e que corresponde a quase 70% do Produto Interno Bruto – PIB.

Outra novidade da reforma, debatidas na 12ª SPC, foi a revisão da tributação sobre patrimônio, que deverá ter a base de incidência do IPVA ampliada sobre veículos aquáticos e aéreos e a progressividade desse imposto em razão do impacto ambiental do veículo.

Ademais, sobre a tributação de doações e heranças de alto valor, a reforma propõe um ITCMD que seja progressivo em razão do valor da transmissão e cria a regra que permite a cobrança sobre herança no exterior. Por fim, o texto autoriza os prefeitos a atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

Nos comentários no chat, a profissional da Contabilidade Jô Nascimento, e autora do Blog Siga o Fisco, comentou: “Uma coisa é certa: a equipe fiscal terá muito trabalho pelos próximos anos”.

No término do encontro, foi realizado um sorteio para duas bolsas de estudos na Trevisan Escola de Negócios. Os ganhadores foram: Marina Suzuki e Marcelo Machado de Andrade. Na ocasião, também foram sorteados exemplares do livro “Um Contador Brasileiro”, de autoria de Antoninho Marmo Trevisan, para Dulce Santos de Oliveira; Ronaldo Saunier Martins; Silvia Sumie Ayabe; e José Carlos dos Santos.

Apoiadores

A 12ª Semana Paulista da Contabilidade conta com o patrocínio Ouro da BDO Brazil e da Trevisan Escola de Negócios, Prata, do Sicredi, e Bronze do Instituto Paulista de Contabilidade-IPC, ABC71, KPMG e ConferIR, além do apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP; Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-APEJESP; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo-Sescon-SP; Associação das empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo-Aescon-SP; Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon – 5ª Seção Regional; Academia Paulista de Contabilidade-APC; e Associação Nacional de Executivos-Anefac.

Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde Plá de León.