Reforma tributária: “Será possível avançar e gerar empregos?” Hauly afirma que sim, na 12ª SPC

Uma reforma tributária que criará mais empregos e menos trabalho para os profissionais da Contabilidade, seria possível? Na visão do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) sim. Otimista com a possibilidade de o Senado Federal aprovar a proposta cujo objetivo é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, ele acredita que a sua sanção é bem-vinda por outros motivos igualmente importantes, entre eles o fim da guerra fiscal entre os estados e a cumulatividade do regime vigente no Brasil, que perdura há anos. Foi com esse ponto de vista que Hauly se apresentou, no último dia de debates da 12ª Semana Paulista da Contabilidade-SPC, um evento do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP que teve início no dia 14 de setembro e terminará na noite de hoje (20/9).

Com o tema “Reforma tributária: é possível ter avanços e gerar emprego”, a palestra começou com o mestre de cerimônias Aparecido Diniz de Moraes, coordenador do Grupo de IFRS e Gestão Contábil da Casa do Saber, dando boas-vindas, tanto na chamada mesa virtual quanto aos que estiveram assistindo o evento ao vivo, pela TV Sindcont-SP, no YouTube. Para ele, essa edição da SPC, que focou exclusivamente no assunto “reforma tributária” está sendo importante por tratar de um tema que mexe com a vida de todos, pessoas físicas e jurídicas, e dependemos desse assunto para o bom funcionamento da economia do País. Na sequência, o presidente do Sindicato, Claudinei Tonon, e anfitrião do evento, disse que a missão do evento é levar conteúdo e entendimento aos profissionais contábeis, deixando-os a par do que está para vir.

Depois, passando a palavra para Hauly, autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição-PECs que sugestionaram a matéria substitutiva do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, ele começou sua explanação elogiando a classe contábil paulista, a maior do Brasil, em termos de números de profissionais, e parabenizou o Sindcont-SP por escolher esse tema na SPC. Depois, ele disse que enxerga, no parlamento e no Executivo Nacional, “boa vontade” para fazer com que a proposta de reforma tributária avance e tenha um desfecho favorável.

No que diz respeito às “arestas” citadas por alguns colegas da mesa virtual, como a consultora Jô Nascimento e o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, como o período de transição entre o modelo atual e o novo de uma década e a perda da autonomia financeira de estados e municípios, o experiente parlamentar, presume que alguns setores estão com dificuldade de compreender a totalidade dos impactos esperados com a reforma tributária. Segundo ele, o Produto Interno Bruto-PIB poderá aumentar 20% em 15 anos, e já existem estudos comprovando essa tese. “Por outro lado, o modelo atual é sinônimo de prejuízo para as empresas, para os trabalhadores, para a geração de emprego e renda. É esse modelo que estamos vivenciando que contribui para salários cada vez mais baixos e produtos e serviços cada vez mais altos, com a população tendo de arcar com todos esse imbróglio. Isso sem contar o funcionamento inócuo da economia nacional, com prejuízos à produtividade, alto nível de sonegação, informalidade e disputas por benefícios improcedentes, que ocorre com a guerra fiscal hoje”.

Na visão de Hauly, que reúne em seu currículo quatro legislaturas na Câmara dos Deputados e duas passagens pelo comando da Secretaria da Fazenda do Paraná, o sistema tributário atual é o “culpado” pelo Brasil ficar estagnado em termos de crescimento econômico: “São inadequações, inconsistências e impropriedades que vocês, profissionais contábeis, conhecem muito bem a dificuldade de lidar com o sistema atual, que mata a empresa e o emprego, e tem reflexo direto no poder de compra das pessoas”. Por outro lado, a história seria outra com o Imposto sobre Valor Agregado-IVA Dual, que prevê uma Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS, federal, substituindo PIS e Cofins, e um Imposto sobre Bens e Serviços-IBS, subnacional, se sobrepondo ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS e ao municipal Imposto sobre Serviços-ISS: “Trata-se de um imposto que vai da origem para o destino. Isso significa que a receita vai aumentar, porque o sistema migrará para o consumo”.

Para ele, o IVA da PEC nº. 45 agirá em formato 5.0, por ser um modelo já evidenciado, inclusive, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, e já utilizado em 174 países. “Estamos falando de uma tributação única de bens e serviços, uma cobrança única, nacional, no destino e com alíquota por fora, que vai acabar com os males do atual sistema, como a inadimplência e a renúncia fiscal. Serão eliminados 5 tributos, vários níveis de legislação, e junto com essa supressão vai toda complexidade embora, combatendo assim a sonegação”.

Carlos Alberto Baptistão, que atuou como moderador do evento, argumentou que para a prestação de serviço haverá aumento de tributação: “Quando se fala de aumento de impostos, eu vou deixar de pagar 8,65% e vou começar a desembolsar 20%. Se eu tiver no meio da cadeia não, mas o consumidor final, a pessoa que está tomando o meu serviço, vai pagar essa alíquota cheia. Tudo no final pode se equacionar, porque eu estarei pagando menos por um produto, mas pagarei mais nos serviços, mas isso traz uma desproporção. O resultado é que, como nem todos os consumidores estarão dispostos a pagar, isso pode comprometer – e muito – o trabalho dos prestadores de serviços”, afirmou pontuando ainda que, no que tange ao período de transição, Baptistão argumentou se o País quer combater a burocracia, não faz o menor sentido operar com dois modelos tributários por quase 10 anos.

Claudinei Tonon, por sua vez, concordou com o colega, mencionando que, por conta de toda a incumbência tributária que os contadores têm hoje nas suas rotinas, é cada vez mais complicado para eles se dedicarem à gestão de empresas, “responsável por oferecer as informações e estatísticas confiáveis para que o empreendedor tome decisões inteligentes, se desenvolva financeiramente e progrida, gerando assim mais empregos”.

Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país do mundo onde mais se trabalha e se gasta tempo apurando, calculando, declarando e pagando impostos. Para se ter uma ideia, o estudo Doing Business mostra que no País as empresas têm que dispor de 1.501 horas por ano, em média, para lidar com a carga tributária.

A 12ª Semana Paulista da Contabilidade, encerra suas atividades hoje, 20/09, no formato presencial e online, quando comemorará os 74 anos de atuação do Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis-CEDFC e fará a concessão da Medalha “Luiz Fernando Mussolini” e do Título ” Associado Emérito Hatiro Shimomoto”. O evento terá início às 19 horas.

O evento conta com o patrocínio Ouro da BDO Brazil e Trevisan Escola de Negócios; Prata do Sicredi; e Bronze do Instituto Paulista de Contabilidade – IPC, ABC71, ConferIR e KPMG, além do apoio institucional do CRCSP; Fecontesp; APEJESP; Sescon-SP; Aescon-SP; Ibracon – 5ª Seção Regional; APC; ANEFAC e ACSP.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León