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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) decidiu adiar para a próxima semana a entrega de seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição 110/2019, que prevê uma reforma tributária ampla. Inicialmente, o relator previa entregar o parecer esta semana.
Entre os pontos ainda em negociação, está a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado pela PEC. Pelo texto, será criado um IVA unificando tributos federais, e outro unificando o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Porém, municípios têm se manifestado contra essa mudança, sob o argumento de perda de autonomia e arrecadação.
A PEC é analisada em comissão especial e vem ganhando força em meio à falta de acordo sobre os projetos de lei que tratam da reforma tributária em tramitação na Câmara.
Fonte: Congresso em Foco
