Palavra do Presidente

Sindcont-SP convida profissionais da Contabilidade a participarem da Reforma Tributária

Na condição de Casa do Saber Contábil, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, consciente de que as mudanças anunciadas nos projetos da Reforma Tributária, que estão tramitando no Congresso Nacional, trarão forte impacto para as empresas, o setor de serviços e os profissionais contábeis, lançou recentemente o programa “Proposta de Alteração e Sugestão ao Projeto de Reforma Tributária”.

O objetivo dessa frente de trabalho é contribuir com o debate a ser realizado no Congresso Nacional sobre a emenda ao Projeto de Lei nº 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Este grupo será encabeçado por nós, com a colaboração dos consultores jurídicos da Entidade e especialistas da área que contribuem diariamente nos debates promovidos pelo Sindicato, além da participação dos associados e filiados do Sindcont-SP, que terão papel fundamental na contribuição de ideias e propostas, que serão encaminhadas às Casas Legislativas.

O Sindcont-SP já disponibilizou em seu portal (www.sindcontsp.org.br) e canais de comunicação, um formulário de captação de ideias e anseios que serão lapidados e encaminhados posteriormente aos parlamentares.

Nesse contexto é importante lembrar que o nosso sistema tributário é resultado de uma lenta evolução que teve origem no Brasil Império, passando pelo Brasil República. Depois disso, uma reforma ocorreu na década de 1960 e outra em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que foi responsável pelas últimas alterações no sistema tributário nacional, que estão em vigor até hoje.

Portanto é consenso que uma Reforma Tributária se torna imprescindível, especialmente neste momento de reordenação da economia, pelas consequências dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Creio que é desejo de todos reintegrar o País à rota da competitividade global, melhorando o ambiente de negócios, dando incentivo aos micro, pequeno e médio empresários, para estimularem a geração de emprego e renda.

E a classe contábil, guardiã e administradora dos números e riquezas gerados pelas pessoas físicas e jurídicas, sendo o principal elo entre a sociedade produtiva e os órgãos arrecadadores, muito tem a contribuir nesse aspecto, para a construção de um texto mais equânime e justo.

Mesmo porque o atual sistema tributário é extremamente complexo, não apenas quanto à compreensão e cumprimento das obrigações pelos contribuintes, mas também pela partilha dos recursos entre os entes federados, o que gera interesses de todo tamanho e sorte, e uma imensa dificuldade de entendimento entre todos.

Em entrevista recente, o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, José Tostes, afirmou que o governo federal está enfrentando grandes desafios para contemplar os interesses dos Estados, Prefeituras e do próprio Congresso Nacional, buscando a convergência para uma proposta que possibilite a fusão de todos os tributos de consumo.

Sem dúvida, o desafio é enorme, mas esta é a hora e a vez dos profissionais da Contabilidade, que sofrem e sofrerão os impactos diretos das mudanças, se posicionarem com base em suas experiências profissionais, para apresentar propostas reais de mudanças que possam minimizar os efeitos de um sistema complexo e burocrático, que toma tempo e recursos financeiros dos profissionais da área, quando poderiam aproveitar estes recursos para executar uma Contabilidade mais voltada à gestão.

Contamos com a colaboração de todos, mesmo porque se aprovada a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, os danos serão enormes para todo o setor de serviços e, em especial, para a Contabilidade.

Acesse os canais de comunicação do Sindcont-SP e participe!

Geraldo Carlos Lima
Presidente do Sindcont-SP
Gestão 2020-2022