Senado aprova regulamentação da reforma tributária; entenda ponto a ponto

O projeto define que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional. Os itens haviam sido incluídos pela Câmara em julho, em oposição a Lira e ao Planalto.

O Ministério da Fazenda afirma que a isenção das proteínas foi responsável por elevar, em 0,56 ponto percentual, a estimativa da alíquota-padrão.

Segundo o texto aprovado pela CCJ, estarão isentos:

• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;
• peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;
• arroz;
• leite;
• leite em pó;
• fórmulas infantis;
• manteiga;
• margarina;
• feijão;
• café;
• óleo de babaçu;
• farinha de mandioca e tapioca;
• farinha de milho;
• grãos de milho;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas alimentícias;
• pão francês;
• grão de aveia;
• farinha de aveia;
• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;
• sal;
• mate;
• farinha hipoproteica;
• massas hipoproteicas;
• fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo;
• ovos;
• alguns tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;
• frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;
• plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;
• raízes e tubérculos; e
• cocos.