Sindcont-SP cria frente de trabalho para contribuir com o projeto de Reforma Tributária

Com intuito de contribuir no debate a ser realizado no Congresso Nacional sobre a emenda ao Projeto de Lei nº 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP criou uma frente de trabalho, a fim de colaborar com o texto que será analisado pela Câmara dos Deputados.

O grupo, encabeçado pelo presidente da Casa do Saber Contábil, Geraldo Carlos Lima, será formado pelos consultores jurídicos da Entidade e especialistas da área que contribuem diariamente nos debates promovidos pelo Sindicato, além da participação dos associados e filiados do Sindcont-SP que terão papel fundamental na contribuição com ideias e propostas.

Para ajudar com as propostas e sugestões ao PL, o Sindcont-SP disponibilizou em seu portal (www.sindcontsp.org.br) e canais de comunicação, um formulário de captação de ideias e anseios que será lapidado e encaminhado ao Congresso Nacional, a fim de contribuir com o debate e configurar para a aprovação de uma proposta mais próxima da realidade, ampla e que aproxime o país de outros sistemas tributários mais modernos, no intuito de buscar a simplificação e, ao mesmo tempo, justiça fiscal.

“Lançamos no site da entidade um formulário para que os associados nos ofertem propostas para Reforma Tributária, além de uma equipe altamente qualidade que montamos, para que possamos fazer uma análise, viabilidade e consistência dessas propostas para serem encaminhadas ao Congresso Nacional”, frisou Geraldo Lima, ao explicar aos profissionais contábeis, como será o trabalho dessa frente.

Segundo Lima, em um primeiro momento, é viável que os colegas opinem com casos reais de simulações de cálculos, onde a empresa que paga 3,65% de PIS e Confins, com a Reforma, caso venha a ser aprovada, passará a pagar, por exemplo, 8, 9 ou doze. Esses números, claro, para indústria, comércio e serviços. “Lembrando que o setor de serviços vai sofrer um aumento significativo da carga tributária. Com isso, queremos entrar nesse debate e contribuir com ajuda de vocês para que possamos, a partir de amostras e situações levadas por vocês, oferecer ao Congresso sugestões de revisão dessa alíquota de 12%”, complementou o presidente do Sindcont-SP.

Para os consultores jurídicos da Casa do Saber Contábil, Alberto Batista e Henri Romani, que fazem parte dessa frente de trabalho, é importante esse debate, já que, os profissionais contábeis estão no dia a dia e conhecem toda dinâmica de mercado e atividades, além das dificuldades enfrentadas com a extensiva e pesada carga tributária imposta às empresas brasileiras. “O Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo, possui mais de 60 tipos de tributos vigentes, e neste contexto, o contador desempenha importante papel no que diz respeito à adequada análise e consequente redução dos custos com os impostos”, lembrou os advogados.

Atualmente, o Congresso Nacional já discute duas propostas de reformulação do sistema tributário brasileiro. Uma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e está sendo analisada por um comissão especial da Câmara (PEC 45/19). A outra, que unifica nove tributos e tramita no Senado, está sendo debatida por uma comissão mista de deputados e senadores (PEC 110/19).

Participe do debate e contribua com sugestões e ideias. Clique AQUI e deixa sua sugestão à redação referente ao PL nº 3.887/2020