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Cerca de 130 profissionais contábeis e estudantes participaram, na noite desta terça-feira, 29 de outubro, na sede social da Entidade, de uma palestra sobre o tema “Pontos Polêmicos do Simples Nacional”, promovida pelo Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.
O assunto foi ministrado por Monica de Oliveira Sobral, que é contadora, consultora, instrutora na área tributária há mais de 15 anos, especializada em Tributos Diretos e Indiretos e pós-graduanda em Direito Tributário.
Em sua apresentação, Monica falou sobre a lei complementar que regulamenta o Simples Nacional, as tributações e impactos para estados e municípios, sublimites, desenquadramento do recolhimento do ICMS e ISS pelo DAS, calculo dos valores excedentes no período de apuração, além de exemplos práticos e reais situações.
De acordo com a especialista, o Simples Nacional é o nome abreviado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007.
Ao detalhar sobre os sublimites da obrigação, Monica lembrou que, “Se a empresa auferiu, por exemplo, em 2018 receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões, vai começar o ano de 2019 recolhendo o ICMS e o ISS fora do Simples Nacional”, disse.
Jô Nascimento entrega certificado de participação a convidada Monica Sobral
Já em relação à sistemática da substituição tributária, a palestrante frisou sobre as responsabilidades e recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou prestações atribuídas a outro contribuinte. “Essa responsabilidade é atribuída, na regra geral, ao fabricante ou importador no que se refere às mercadorias e ao tomador no que se refere aos serviços e, na metódica da substituição tributária, sempre teremos a existência de duas figuras – o substituto e o substituído”, explicou.
A palestra contou com a participação do vice-diretor Secretário do Sindcont-SP, Milton Medeiros de Souza, e Marina Kazue Tanoue Suzuki, diretora e coordenadora do Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato. Ao final do debate, foi sorteado aos participantes o livro “130 respostas sobre Simples Nacional – Guia Rápido de Consulta”, de autoria de Monica de Oliveira Sobral.
