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Contrariando os processos, evolução tecnológica e a reformulação do sistema tributário nacional, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP enviou nessa sexta-feira, 6 de outubro, ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), cobrando providências em relação a criação de uma nova obrigação acessória que impõe novo e custoso ônus aos contribuintes e profissionais da contabilidade.
Segundo cronograma divulgado pelo Fisco e que jamais foi disponibilizado para consulta pública e da classe contábil, passam obrigar, a partir de 21 de setembro, empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito que deverão bstituir a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), transformando em mensal uma obrigação anual, arrastando para a obrigatoriedade, também os prestadores de serviço.
O presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, lembra que essas informações já são transmitidas pelas instituições emissoras de cartão de crédito na DECRED semestralmente “e, desta forma, o Fisco cria obrigação para obter dados que já constam em sua base de dados, contrariando o processo tecnológico e a simplificação de repetição nas informações”.
No ofício, o líder setorial reforça ainda o bom relacionamento existente com a Administração Pública, “porém, não podemos aceitar mais uma exigência com informações redundantes, prazos exíguos e sem razoabilidade ou previsibilidade, sujeitando contadores e empresários a multas”, enfatiza Tonon.
Por fim, o Sindcont-SP solicita o adiamento da entrega da Declaração de EFD-Reinf até que todas as inconsistências apresentadas sejam analisadas pelo Fisco Federal, para que enfim os contabilistas possam enviar as informações de forma correta.
A entidade endossa o posicionamento e se une ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil – IBRACON, em defesa da Classe Contábil.
