STF suspende processos que podem custar R$ 100 bilhões para empresas

Discussão trata da tributação do terço de férias dos trabalhadores. Ações em todo o país aguardam decisão final do Supremo sobre o tema.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os processos que discutem a tributação do terço constitucional de férias em todo o país. O tema tem alto impacto para as empresas. Ele pode custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para as companhias. Com a medida, as ações que tramitam em instâncias inferiores ficarão paradas até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.

Os ministros já decidiram que as empresas devem incluir no cálculo da contribuição previdenciária patronal os valores referentes ao terço de férias. Mas, de acordo com o jornal Valor Econômico, ainda falta definir, em embargos de declaração, sobre a chamada “modulação de efeitos” da medida. Ou seja, a partir de quando as empresas podem ser cobradas pela União.

A suspensão das ações em todo o território nacional evita que as empresas tenham casos encerrados nas instâncias inferiores e sejam obrigadas a pagar, imediatamente, altas quantias ao governo federal. Isso sem uma decisão definitiva do STF.

O STF deciciu pela tributação do terço de férias em agosto de 2020. Na época, praticamente nenhuma empresa recolhia o tributo. Anos antes, em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia firmado posição contra a cobrança em um julgamento repetitivo, que vincula juízes e desembargadores.