Os deputados federais aprovaram emenda que restabelece, com algumas diferenças, a concessão de certificação para comunidades terapêuticas, definidas como aquelas que atuam em regime residencial e transitório, com adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados à dependência do álcool e de outras drogas para a prática da abstinência e reinserção social.
As comunidades terapêuticas tinham sido suprimidas do texto na Câmara dos Deputados por meio de destaque na primeira votação, realizada em outubro deste ano. Os senadores, porém, restauraram a menção às comunidades terapêuticas.
Outras três emendas do Senado, votadas em destaque, foram rejeitadas pelos deputados: a que mudava o conceito de universalidade exigido das entidades beneficentes; a que dispensava a celebração de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a entidade da área de saúde se ela prestasse ao menos 50% de seus serviços exclusivamente gratuitos; e a que exigia das entidades da área de educação o cumprimento do estabelecido na legislação relativa às pessoas com deficiência, à acessibilidade e ao combate das várias formas de discriminação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Fonte: Agência Senado