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Objetivo é, conforme portaria, a promoção da cidadania fiscal e o aprimoramento da relação do Fisco com cidadãos.
O governo federal instituiu um programa que cria o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui”. Segundo a portaria (íntegra – 713 KB) publicada nesta 3ª feira (20.dez.2022) pelo Ministério da Economia no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é a “promoção da cidadania fiscal” e o aprimoramento da relação da Receita Federal com os cidadãos. Conforme o documento, “a utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis”. Caberá ao subsecretário-Geral da Receita Federal aprovar as parcerias para o uso do selo.
A medida, segundo a portaria, tem o objetivo de: aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados pela prestação de serviços públicos; aumentar a satisfação dos contribuintes; promover a cidadania fiscal, a moralidade tributária e o bem-estar social. O selo será disponibilizado em páginas de internet e aplicativos para “evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício individual ou coletivo, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias”.
Ainda há a possibilidade de cada detentor o adaptar para uso físico, via adesivos colados nos locais em que os serviços são prestados.
Fonte: Poder 360
