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Arquivos da caixa-preta da Receita Federal mostram que Imposto de Importação e Pis/Cofins são maiores benefícios.
Os arquivos da caixa-preta revelados recentemente pela Receita Federal permitem identificar 29 montadoras com R$ 20,7 bilhões de benefícios fiscais. Os dados divulgados pelo Fisco se referem a 2021. O setor, um dos mais beneficiados com incentivos no Brasil, foi o escolhido para receber R$ 1,5 bilhão em um programa de baratear carros, caminhões e ônibus anunciado na 2ª feira (5.jun.2023).
A ideia do novo programa do governo federal é dar descontos de até 10,96% para a compra de carros populares zero quilômetro. A intenção é que o valor dos veículos seja reduzido. ACIMA DE MINISTÉRIOS Os benefícios das montadoras em 2021, revelados agora, praticamente igualam o dinheiro reservado para o Ministério da Justiça neste ano. É quase 8 vezes o Orçamento do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A maior parte das isenções às empresas é sobre componentes dos carros que não são fabricados no país, como semicondutores e eletrônicos. Eles entram no Recof (um regime aduaneiro especial que permite deduzir a importação desses componentes). “Não temos fábrica de semicondutor para a indústria automotiva no Brasil. Nem tecnologia a gente tem. A parte de eletrônica, alguns tipos de câmbio, há uma infinidade de elementos dentro de um veículo que a indústria importa hoje”, diz Milad Kalume Neto, consultor da Jato Dynamics, consultoria especializada no mercado automotivo.
As últimas políticas públicas para o setor (como os programas InovarAuto e Rota 2030) se direcionaram a melhorar a segurança e eficiência energética dos carros, mas acabaram encarecendo os automóveis. O economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, diz que o excesso de capacidade de produção que existe hoje é resultado de incentivos fiscais concedidos em 2009, no 2º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e renovados em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT).
“A indústria automotiva tem um lobby muito forte. Continuará recebendo subsídios, porque o governo se mostra sensível a esse grupo. Mas isso não resolve o problema estrutural da baixa competitividade. Os carros são, em sua maioria, produzidos para o mercado interno, não para exportação. Os subsídios não colocam o Brasil em cadeias globais de valor“, afirmou Leal de Barros, ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.
Fonte: Poder 360
