Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
11 de julho de 2023
Aplicativo de restituição de tributos do Simples Nacional facilita devolução de valores aos contribuintes
11 de julho de 2023
Pela proposta, aprovada pela Câmara, devedores inscritos na dívida poderão ganhar um desconto de até 65% e parcelar o pagamento em até 120 meses
Paraaumentar a arrecadação dogoverno federalem até R$ 34 bilhões, o Ministério da Fazenda aproveitou e incluiu no projeto do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) um trecho que cria mais uma renegociação de dívidas. Pela proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, devedores inscritos na dívida poderão ganhar um desconto de até 65% e parcelar o pagamento em até 120 meses.
O novo refinanciamento entrará em vigor a partir deste ano. Poderão ser beneficiadas empresas autuadas pela Receita, com processos no Carf ou Judiciário. A estimativa de receita extra foi publicada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Globo.
Hoje, o abatimento é limitado a 50% do valor devido e o prazo de pagamento é em até 84 meses. Segundo o relator do projeto, deputado, Beto Pereira (PSDB-MS), a medida foi incluída no texto a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
– A proposta surgiu da PGFN que defendeu a possiblidade de criar condições melhores para as transações no âmbito do órgão. Foi incluído no texto porque pode facilitar o pagamento das dívidas pelos contribuintes – disse o deputado.
A estimativa de uma arrecadação extra de R$ 34 bilhões foi feita pela própria PGFN, segundo técnicos do Ministério da Fazenda. Por outro lado, o Ministério da Fazenda busca alternativas para conseguir cumprir o arcabouço fiscal, que vai substituir o teto do gasto público.
O próprio projeto do Carf faz parte das fontes de receita do governo. A proposta original era assegurar ao Ministério da Fazenda o voto de Minerva ou Qualidade, nas decisões em que o contribuinte conseguir empate no Carf, espécie de tribunal administrativo da Fazenda. Um modelo que vigorou até o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para vencer resistência no Congresso, o governo cedeu e permitiu melhores condições de renegociação para os devedores. A Fazenda terá o voto a seu favor, mas o contribuinte ficará dispensado de pagar multa e juros e poderá pagar o principal em até 12 parcelas.
O projeto deverá ser aprovado pelo Senado em agosto.
Fonte: Folha de Pernambuco
