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Os últimos tempos têm sido de preocupação tanto com a saúde da população quanto com a economia e, em especial, os pequenos e médios negócios, como consequência das medidas tomadas para reduzir o contágio do Covid-19, o coronavírus, que colocou o mundo em estado de pandemia.
Cientes destes impactos, os contabilistas, representados pelas Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, entre elas o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, elaboraram um documento que pede a suspensão e prorrogação dos prazos das obrigações principais e acessórias e anistia das multas e penalidades.
A solicitação abrange as seguintes obrigações:
- DIRPF – Pessoa Física;
- EFD-Reinf;
- EFD;
- DCTF;
- PGDAS – Simples Nacional;
- DCTF-Web; e
- e-Social.
A medida visa evitar que a situação econômica se agrave ainda mais, levando à falência das empresas e à consequente demissão de milhares de trabalhadores.
O documento foi entregue ao governador de São Paulo, João Dória, pelo deputado estadual Itamar Borges, que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo – Frepem e apoia o pleito dos contabilistas, nesta quinta-feira (26).
Assinaram o manifesto as seguintes entidades:
- Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon;
- Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp;
- Sindicato dos Contabilistas de São Paulo –– Sindcont-SP;
- Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo – Apejesp;
- Associação das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e dos municípios de Campinas, Tupã e Baixada Santista;
- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP;
- Academia Paulista de Contabilidade – APC;
- Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac; e
- Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo – OAB-SP.
Confira o documento na íntegra neste link: Minuta Manifesto – Entidades Congraçadas (1).
