Em reunião, CFC apresenta uma série de sugestões à Receita Federal do Brasil

A visão do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, na quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reunião virtual com vários representantes da RFB. No encontro, uma série de sugestões da classe contábil foi exposta e justificada, com a finalidade de ser avaliada pela autoridade tributária brasileira.

A reunião foi organizada pelo superintendente e pelo superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, respectivamente, Antônio Henrique Baltazar e Daniel Belmiro Fontes. De acordo com Baltazar, a iniciativa se deu como parte do programa Receita Direta – Encurtando caminhos com a sociedade, que tem a finalidade de manter o diálogo entre a administração tributária e os cidadãos, por meio da cooperação institucional com as entidades representativas da sociedade.

A palestra feita por Zulmir Breda contou com a presença do subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira – que representou o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto –; do subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB, Sandro de Vargas Serpa; do subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Júnior; e do subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita, Marcos Hubner Flores.

Mais de 70 convidados assistiram à palestra do presidente do CFC, entre eles, vice-presidentes e conselheiros do CFC; presidentes e conselheiros dos CRCs; e colaboradores e presidentes de outras entidades da classe contábil – a exemplo da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

A palestra

“A parceria entre o CFC e a RFB permitirá o contínuo aperfeiçoamento do sistema tributário e do modelo de arrecadação, contribuindo para o desenvolvimento econômico do País”, afirmou o presidente do CFC.

Antes de entrar na apresentação de cada uma das sugestões da classe contábil à RFB, Zulmir Breda contextualizou o panorama empresarial brasileiro, com suas 19.209.508 empresas, entre Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e demais empresas. Especificamente na área contábil, há registradas no Sistema CFC/CRCs 70.457 organizações empresariais.

O presidente do CFC elogiou a atuação da RFB no sentido de buscar as inovações tecnológicas, citando como exemplos o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Portal Único de Comércio exterior (Siscomex) e o aplicativo do Imposto de renda. Por outro lado, o presidente falou que muitas vezes esses sistemas informatizados apresentam problemas de instabilidade, saturação ou mesmo erros, que interferem diretamente na atividade do profissional, fazendo com que ele perca tempo demasiado para buscar a solução junto à RFB e os canais para atendimento, seja virtual ou presencial, são demorados.  Breda falou também sobre o “Ease of Doing Business”, um índice do Banco Mundial que mede a regulamentação do ambiente de negócios em 190 economias. “O Brasil está na constrangedora 124ª posição na classificação relativa à facilidade de fazer negócios”, destacou ele.

De acordo com o Presidente , a complexidade do sistema tributário brasileiro obriga um consumo exagerado de horas de trabalho para o manuseio e a aplicação da legislação tributária aos contribuintes. Ainda segundo ele, enquanto na América Latina, Caribe e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número de horas demandadas para o contribuinte pagar tributos está entre 150 a 330 horas, no Brasil esse número é de 1.958 horas por ano, devido ao volume de obrigações acessórias, complexidade e excesso de normas e, até mesmo, dificuldades operacionais com os sistemas informatizados.

“A aplicação da matéria tributária nas empresas é tarefa exercida cotidianamente pelos contadores. Para contribuir na solução dos problemas atuais, é imperioso que a RFB reconheça esse fato e passe a se relacionar com a classe contábil como sendo o profissional que estuda, analisa, interpreta e aplica a legislação tributária junto todos os contribuintes”, afirmou o presidente do CFC, iniciando a exposição da série de sugestões.

Sugestões da classe contábil

A seguir, estão as sugestões apresentadas, durante a reunião deste dia 29 de abril, por Zulmir Breda, em nome da classe contábil e suas entidades representativas:

• Investir fortemente para que todos os serviços possam ser ofertados através do portal, de forma clara em um único ambiente (e-CAC).
• Criar um canal direto com o contador. Exemplo: uma caixa postal a ser acessada pelo certificado digital, vinculando-se as empresas de sua responsabilidade.
• Disponibilizar ferramenta para que o contador possa comunicar o encerramento de responsabilidade técnica em relação a clientes que encerrem contrato, ou que não enviam mais informações.
• Publicar mensagem no portal sempre que os sistemas apresentarem instabilidades ou outros problemas, indicando prazo de solução, nos moldes do eSocial.
• Inserir todos os parcelamentos da RFB em um único local, dentro do eCAC, e disponibilizar mais informações para acesso, como períodos, bases utilizadas, memórias de cálculos, relatórios de consolidação, saldos devedores atualizados, entre outras. Exemplo: Regularize PGFN.
• Agilizar dossiês digitais que são feitos eletronicamente e apresentam demora no retorno do processo. Atualmente, uma certidão negativa tem prazo médio de 10 dias para ser expedida.

Especificamente sobre as obrigações acessórias, as sugestões são:

• Reduzir o excesso de versões dos programas, que causam muitas vezes retrabalho. Como sugestão, fazer testes prévios das novas versões de sistemas.
• Manter, sempre que possível, a versão do programa anterior até que a nova seja definitivamente testada e instalada.
• Criar um canal de comunicação com os desenvolvedores de sistema, focado nos validadores das obrigações acessórias, em especial para a ECD e ECF. Exemplo: canal direto onde os desenvolvedores pudessem reportar as dificuldades enfrentadas com os validadores e outros arquivos.
• Unificar as declarações de informação de inatividade da empresa. Há cinco declarações obrigatórias: DCTF, eSocial, EFD, Reinf – sendo todas essas no mês de janeiro –, além da Rais Negativa e, para empresas do comércio, o Sped Fiscal sem movimento todo mês.
• – Acelerar a conclusão do projeto Sped para eliminar declarações que estão duplicadas (DCTF e DCTF Web) ou sobrepostas (DIRF, EFD, eSocial).
• Alterar a periodicidade da EFD Contribuições para trimestral ou anual, e vincular o débito do PIS e Cofins, excluindo essa obrigação da DCTF. Há duplicidade de informações.
• Utilizar a ECF para declarar o IRPJ e a CSLL. Para esses dois tributos seria uma única declaração anual, eliminando-se a DCTF.
• Urgência no Projeto NFSe de padronização da nota fiscal de serviço.

Ainda, sobre outras demandas, as propostas apresentadas são:

• Disponibilizar os sistemas em plataforma multiusuário e uniformizar as tecnologias como o Java para evitar problemas com atualizações e funcionalidades.
• Tornar o acesso e o download das NFe emitidas e recebidas pelos clientes disponíveis pelo Certificado Digital. Isso agilizaria a apuração dos impostos e traria mais segurança
• Emitir recálculo de Darfs e GPS com opção de data para pagamento futuro, uma vez que, atualmente, só é possível a emissão para o próprio dia.
• Prorrogar o prazo da ECD deste ano, uma vez que a Medida Provisória (MP) 931 alterou prazos inerentes às publicações e aprovações das Demonstrações Contábeis.
• Incluir no e-CAC a possibilidade de consulta de CNPJ vinculado ao CPF do contribuinte usuário
• Dar maior celeridade às análises de Processos de Restituição e Compensação realizados eletronicamente.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade – CFC