Novos prazos e instruções do TIT sobre intimações de processos e expedientes em andamento
16 de junho de 2020
Curso sobre “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web” será realizado virtualmente
17 de junho de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 17 de junho, a Portaria do Ministério da Economia – ME nº 245/2020, a qual prorrogou os prazos de recolhimento da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, relativas à competência maio de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Então, a Cofins, cujo prazo original era 25 de junho, foi adiada para 25 de novembro, assim como o o PIS-Pasep.
Por sua vez, o PIS/Pasep e a Cofins das entidades financeiras, que venceria no dia 19 de junho, foi prorrogado para 20 de novembro.
Já o PIS-Folha, teve seu prazo adiado de 25 de junho para 25 de novembro.
Confira a Portaria na íntegra clicando aqui.
