Balcão Único completa um ano de funcionamento

Serviço on-line da JUCESP permitiu a abertura gratuita de 17.885 empresas no decorrer de 2021, com tempo médio de 1h09 entre o início e o fim do processo.

Lançado em 15 de janeiro de 2021, o Balcão Único é uma ferramenta on-line da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) que agrupa, em apenas um formulário, todos os dados necessários para a abertura de uma empresa e os distribui para órgãos das esferas federal, estadual e municipal de maneira automática, permitindo que o usuário consiga abrir gratuitamente uma empresa em poucos minutos. Em 2021, foram abertas 17.885 empresas pelo sistema.

O Balcão Único é uma funcionalidade do Integrador Estadual, plataforma que reúne os órgãos responsáveis pelas diferentes etapas de abertura de uma empresa: a viabilidade do nome e do local de funcionamento, a emissão do CNPJ, o registro da empresa, a emissão das inscrições tributárias e o licenciamento. Enquanto no fluxo tradicional o usuário preenche formulários diferentes, com uma resposta que pode ser automática ou não (de acordo com o município, modelo de contrato ou atividade da empresa, entre outros fatores), no Balcão Único as etapas acontecem de maneira instantânea, o que permite ao usuário abrir a empresa em poucos minutos, dependendo apenas dele ter os dados à mão durante o procedimento. “O Balcão Único é o melhor exemplo do processo de transformação digital que estamos implantando na JUCESP: praticidade, agilidade e redução de custos para o cidadão, o que traz reflexos positivos para o empreendedorismo no Estado”, explica Walter Ihoshi, presidente do órgão.

A média do tempo de abertura de uma empresa pelo Balcão Único tem sido de 1h09, sendo que 47% dos casos acontecem em menos de uma hora e 11% em menos de quinze minutos. O recorde até o momento é de apenas 3m23s. Vale ressaltar que a contagem deste índice inclui todo o tempo em que o usuário está logado, do início ao fim do processo.

O Balcão Único do Estado de São Paulo é um dos poucos do país com todas as etapas automatizadas, tendo sido necessárias adaptações nos procedimentos de cada órgão envolvido para que isso acontecesse. No registro, por exemplo, o usuário deve utilizar um contrato padrão emitido pelo sistema, que será preenchido com os dados inseridos no formulário. A Receita Federal modernizou seu sistema para que a emissão do CNPJ acontecesse de maneira automática. A viabilidade em relação ao zoneamento da sede da empresa e a inscrição tributária dependem de sistemas automatizados nos municípios. Por isso, o serviço está disponível por enquanto apenas para a cidade de São Paulo, pelo fato de a capital já possuir a automação em seus sistemas de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento. Essa última etapa não é obrigatória para a abertura da empresa, mas os usuários tem a opção de fazê-la na hora, se preferirem.

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