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O órgão encaminhou parecer para a PGFN buscando respaldo para excluir o ICMS do cálculo. A Receita Federal pretende reduzir o valor dos créditos PIS e Cofins produzidos a partir […]
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de […]
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL […]
Sancionada em 1º de junho, norma reconhece o empreendedorismo inovador como fonte de desenvolvimento econômico e social A Lei Complementar nº 182/21, sancionada no último dia […]
A ideia é reduzir a alíquota sobre dividendos, tributação que gera polêmica no meio empresarial. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo […]
O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação […]
A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) as restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020. Também serão contempladas […]
Consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nessa segunda-feira, 30, no Diário […]