6 de outubro de 2022

Publicado Ato Declaratório sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares

Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi. Foi […]
4 de outubro de 2022

Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei

Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10); publicações obrigatórias poderão ser feitas sem necessidade de taxas ou custos adicionais Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10); […]