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Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]

Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, […]

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da […]

Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do […]

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, […]

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma […]

Pauta também inclui a medida provisória que autoriza postos de combustíveis a comprar etanol diretamente de produtores A medida provisória que cria o programa de distribuição […]

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o PLV 25/2021, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recriou o […]

O Senado adiou a votação do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que aumenta o limite para enquadramento do caminhoneiro autônomo como microempreendedor […]