10 de novembro de 2021

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar […]
9 de novembro de 2021

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara […]
9 de novembro de 2021

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que […]
9 de novembro de 2021

Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco […]
8 de novembro de 2021

Carteira de Trabalho Digital chega a 500 milhões de acessos

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a […]
8 de novembro de 2021

MEI: Como a Reforma Tributária pode impactar os microempreendedores?

No momento, duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária pode ocasionar mudanças na forma de arrecadar impostos […]
8 de novembro de 2021

Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento […]
5 de novembro de 2021

DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX

Medida traz mais rapidez ao registro de pagamento. Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a […]