25 de março de 2024

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm […]
25 de março de 2024

Relatório corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS

Restrição a compensações tributárias garante receitas de R$ 168 bi. Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta […]
22 de março de 2024

Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com […]
22 de março de 2024

Governo federal não define alíquotas de imposto sobre heranças e doações

Imposto sobre transmissão para sucessores é de competência dos Estados e um direito garantido pela Constituição Brasileira. Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa projeção de […]
20 de março de 2024

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que […]